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Governistas utilizam CPIs da Petrobrás para tentar constranger ministro do TCU

Ricardo Brito - O Estado de S. Paulo

18 Junho 2014 | 05h 00

Base tenta ouvir José Jorge, relator do caso Pasadena no Tribunal de Contas da União, pelo fato de ele ser réu em ação que aponta prejuízo em negócio da estatal no governo FHC; na época, ex-pefelista presidia o Conselho de Administração da empresa

Brasília - Parlamentares da base aliada decidiram colocar no foco das CPIs da Petrobrás em funcionamento no Congresso - a mista e a do Senado - o ministro do Tribunal de Contas da União José Jorge. Ex-titular de Minas e Energia do governo Fernando Henrique Cardoso e expoente do antigo PFL - posteriormente rebatizado de DEM -, Jorge é réu numa ação de 2001 que aponta um prejuízo de US$ de 2,3 bilhões da estatal após operação de troca de ativos com a empresa ibero-argentina Repsol YPF.

Ao explorar o caso de troca de ativos, os governistas esperam constranger o ministro do TCU, que atualmente é responsável por relatar, no tribunal, as suspeitas que pesam sobre a compra da refinaria de Pasadena, nos EUA, aprovada em 2006, no governo Luiz Inácio Lula da Silva, com o aval da então ministra-chefe da Casa Civil e presidente da República, Dilma Rousseff. A Petrobrás admite prejuízo de pelo menos US$ 530 milhões no negócio.

O primeiro lance da articulação da base aliada ocorreu no dia 27 de maio, quando os parlamentares governistas, em uma sessão esvaziada, aprovaram um requerimento na CPI do Senado para que o Superior Tribunal de Justiça enviasse a cópia de todos os processos que tramitam na corte referentes à troca de ativos entre a Petrobrás e a companhia ibero-argentina Repsol YPF.

No dia 3 de junho, a comissão recebeu cópia de nove processos que citam empresas e envolvidos na operação. No principal deles, Jorge, outras 18 pessoas e quatro empresas, inclusive as companhias petrolíferas brasileira e ibero-argentina, aparecem como réus em uma ação popular, movida por petroleiros. Todos são acusados de ter causado prejuízos com a operação.

Na época, em 2001, além de ministro de Minas e Energia de FHC, Jorge era presidente do Conselho de Administração da estatal, que aprovou a troca de ativos entre as empresas.

Os governistas querem explorar o fato de Jorge ter estado em 2001, ano da troca de ativos coma Repsol, no mesmo cargo de comando do Conselho de Administração ocupado por Dilma no ano da compra de Pasadena.

Em maio de 2005, Jorge e os demais réus foram absolvidos em primeira instância no caso da Repsol. Contudo, os autores da ação recorreram da sentença e o caso foi parar no STJ.

Os governistas, que controlam totalmente a CPI no Senado e têm maioria menos folgada na CPI mista - que inclui deputados e senadores -, falam em levar o ministro do TCU para depor no Congresso. Os aliados chegaram a aprovar um convite na CPI do Senado para que ele falasse sobre Pasadena. Aproveitariam também para perguntar sobre a operação de troca de ativos. Mas Jorge declinou do convite, por não ser obrigado a comparecer.

A estratégia dos aliados, que conta com o apoio do Planalto, é usar as investigações contra denúncias de irregularidades na Petrobrás do governo FHC para contrapor aos casos que envolvem os governos Lula e Dilma. Em números, os governistas dizem que o rombo na gestão do tucano teria sido maior do que na dos petistas. Além da suspeita de, pelo menos, US$ 2,3 bilhões na operação de troca de ativos com a Repsol, o afundamento da plataforma P-36 em 2011 teria causado um prejuízo de cerca de US$ 2,2 bilhões.

Por outro lado, o rombo de Pasadena já contabilizado é de US$ 530 milhões e outros US$ 2,5 bilhões em valores contestados pelo TCU na obra da Refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco.

Os governistas colocaram a presidente da Petrobrás, Maria das Graças Foster, na disputa. Em respostas a deputados do PT em depoimento na CPI mista, na semana passada, ela reconheceu que a compra da refinaria de Bahia Blanca, um dos ativos envolvidos na troca com a Repsol, “definitivamente” não foi um bom negócio. Ela havia usado expressão semelhante ao comentar a compra da refinaria de Pasadena, em abril, durante uma audiência de uma comissão temática do Senado.

Brecha. A oposição poderá contestar na Justiça a estratégia governista, já que os requerimentos de criação das CPIs limitam as investigações de 2005 a 2014. O relator da CPI do Senado e um dos integrantes da CPI mista, José Pimentel (PT-CE), afirmou que as comissões podem, sim, investigar a troca de ativos. Segundo ele, o fato tem conexão com os eixos de apuração das CPIs. Pimentel, que é líder do governo Dilma no Congresso, negou que a intenção de investigar a troca de ativos seja uma vingança contra Jorge. Para ele, o Congresso não pode fazer “vistas grossas” em relação ao caso.

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