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Governadores querem ampliar regras de renegociação de dívida

Encontro desta quarta-feira, 20, entre Pezão, Pimentel e Renan Filho serve de preparatória para reunião com chefes do Executivo estadual em fevereiro

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Luciana Nunes Leal,
O estado de S. Paulo

20 Janeiro 2016 | 03h00

RIO - Com dificuldades de fechar as contas estaduais a cada mês, os governadores de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB), e de Alagoas, Renan Filho (PMDB), se reúnem nesta quarta-feira, 20, em Belo Horizonte para discutir propostas de renegociação das dívidas com a União que possam ir além das novas regras de financiamento regulamentadas pelo governo federal nos últimos dias de 2015. Na véspera do encontro, Pezão disse que alguns Estados esperam reduções no curto prazo do serviço da dívida (pagamento de juros e amortização), pago mensalmente à União. 

A reunião é preparatória para o encontro de governadores agendado para 1.º de fevereiro em Brasília. Os chefes dos Executivos de dez Estados e do Distrito Federal tiveram uma primeira reunião em 28 de dezembro. No mesmo dia, foram recebidos por Barbosa. Pezão, Renan e Pimentel foram escolhidos para elaborar a pauta prévia do encontro desta quarta-feira.

No caso da dívida com a União, o Rio paga 13% da Receita Líquida Real (RLR, receita dos 12 meses anteriores, excluídas operações de crédito, alienação de bens, transferências e doações) em serviço da dívida, todos os meses. Em 2015, foram pagos em média R$ 430 milhões mensais. “O que nos aflige é que ficamos engessados nessa proporção da receita. Queremos uma alternativa pelo menos para podermos vencer essa crise”, afirmou Pezão.

A dívida do Estado com a União é de R$ 66,89 bilhões. A dívida total do Rio, inclusive com bancos e organismos internacionais, é de R$ 99 bilhões e já ultrapassa o teto de 200% da Receita Corrente Líquida (RCL, soma das receitas, descontados repasses a municípios e outras deduções) imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal. No fim de 2015, a proporção chegou a 201%. As novas regras de pagamento da dívida não têm impacto imediato nas contas do Rio, mas a médio e longo prazos, com redução do saldo devedor. A redução da proporção de 13% da RLR aliviaria as contas imediatamente. 

Dados do governo de Minas referentes ao período de janeiro a agosto de 2015 apontam dívida total do Estado de R$ 92,4 bilhões, equivalentes a 195,25% da receita líquida. Ainda está abaixo do teto da LRF, mas acima do limite de alerta, de 180%. Em nota, o governo mineiro informou que a prioridade é ajustar os contratos às novas regras da Lei Complementar 148/2014, regulamentadas em decreto de 29 de dezembro. A dívida de Minas com a União soma R$ 73,4 bilhões, ou 79,4% da dívida total, com prazo de pagamento até fevereiro de 2028. 

O governo de Alagoas disse que a reunião dos governadores buscará “alinhamento entre todos os Estados acerca da renegociação da dívida”. O saldo total da dívida alagoana, em agosto, somava R$ 9,6 bilhões, ou 154,2% da receita líquida. A dívida com a União é de R$ 7,7 bilhões (80% do total). 

Salários. A penúria dos Estados afeta o pagamento do funcionalismo. No fim de 2015, Pezão anunciou o fatiamento em cinco vezes da segunda parcela do 13.º salário dos servidores. Há uma semana, Pimentel anunciou que salários de mais R$ 3 mil serão parcelados em até três vezes.

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