Ed Ferreira/Estadão
Ed Ferreira/Estadão

Governador de MG pede quebra de sigilo telefônico de repórter

A petição foi feita após publicação de reportagem, publicada em 9 de setembro, que revela investigação da Polícia Federal sobre o pagamento de R$ 500 mil pelo Sindicato das Indústrias Extrativas de Minas Gerais (Sindiextra-MG) à empresa OPR Consultoria, que já pertenceu ao governador

Leonardo Augusto, especial para O Estado, O Estado de S. Paulo

20 Outubro 2015 | 20h14

Belo Horizonte - O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), pediu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a quebra do sigilo telefônico e depoimento de um repórter do jornal O Globo. A petição foi feita após publicação de reportagem, publicada em 9 de setembro, que revela investigação da Polícia Federal sobre o pagamento de R$ 500 mil pelo Sindicato das Indústrias Extrativas de Minas Gerais (Sindiextra-MG) à empresa OPR Consultoria, que já pertenceu ao governador. O pedido foi feito no inquérito da Operação Acrônimo, da PF, que apura suspeitas de desvio de recursos para a campanha de Pimentel ao governo de Minas no ano passado.

O advogado do governador, Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, confirmou a petição, mas disse se tratar de um mal entendido. "Nunca pensamos em investigar o repórter. O que pedimos foi apuração sobre quem estaria vazando documentos de um processo que é sigiloso", afirmou. Conforme Kakay, o objetivo da petição era tentar saber quem conversou com o repórter. "Era algo exclusivo a agentes públicos que possam ter passado os documentos. Repórteres têm o direito e obrigação de publicar o que recebem", disse o advogado.

Depois da repercussão do pedido da quebra de sigilo telefônico, Kakay protocolou outra petição tentando esclarecer o que avaliou como uma "pequena contradição" na solicitação que dizia respeito ao repórter de O Globo. O pedido chegou ao STJ em 10 de setembro, portanto, um dia depois da publicação da matéria pelo jornal. Um mês depois, conforme o advogado, o ministro do STJ, Herman Benjamin, relator do processo da Acrônimo, mandou instaurar inquérito para apurar vazamentos que tenham ocorrido dentro da operação.

Sociedade. De acordo com a reportagem, o sindicato pagou R$ 500 mil à OPR Consultoria em 2013, por serviços de consultoria, quando Pimentel era ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e já tinha intenção de disputar o governo de Minas Gerais. A Polícia Federal suspeita que o petista era o destinatário final dos recursos.  O Sindiextra teria interesses em decisões do ministério, segundo a reportagem. A OPR Consultoria Imobiliária se chamava P-21 Consultoria até 2012 e tinha sociedade composta por Pimentel e seu assessor Otílio Prado. O petista deixou a sociedade no mesmo ano em que a empresa mudou de nome. No fim de 2014, Prado transferiu a empresa para o seu filho, Alexandre Allan Prado, e hoje é assessor do governador. 

O Sindicato dos Jornalistas de Minas Gerais defendeu o direito do governador de Minas de procurar a Justiça contra irregularidades que possam ter ocorrido ao longo das investigações da Polícia Federal, mas repudiou qualquer tentativa de obstrução do trabalho da imprensa. "Não pode haver de forma alguma qualquer tipo de investigação em relação ao repórter, porque é garantido por o lei o sigilo da fonte e o jornalista tem a obrigação de, estando em poder de documentos, fazer o seu papel, o seu trabalho", afirmou o presidente do sindicato, Kerison Lopes.

O dirigente disse esperar ainda que o pedido inicial tenha sido um ato exclusivo da defesa do governador. "Entendemos que a segunda petição tenha sido uma autocrítica, no sentido de que o trabalho da imprensa não pode ser ameaçado", disse.

A  Associação Nacional dos Jornais (ANJ) informou, por meio de nota, que a entidade sempre se posicionou no sentido de que a obrigação de reesguardar o sigilo de informações é do agente do Estado. Se o jornalista obtém a informação de forma legítima, defende a entidade, está no direito e na obrigação de fazê-lo, sempre no que diz respeito a informações de interesse público.  Procurada pelo Estado, a direção do jornal O Globo informou que não vai se manifestar.

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