Atualizado às 22h50
BRASÍLIA - Às vésperas de mais uma série de protestos que deverão pedir o impeachment da presidente Dilma Rousseff, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomou nesta quinta-feira, 13, e em seguida suspendeu por tempo indeterminado, a votação sobre a reabertura de uma das quatro ações que pedem a impugnação do mandato da petista e de seu vice, Michel Temer (PMDB).
A ação, protocolada em janeiro pela Coligação Muda Brasil, cujo candidato era o senador Aécio Neves (PSDB-MG), acusa a chapa Dilma-Temer de usar estruturas públicas para promover a campanha, aponta abuso de poder econômico ao listar gastos acima do limite previsto e afirma que propinas oriundas do esquema de corrupção na Petrobrás podem ter sido misturadas às doações oficiais.
O caso já havia sido arquivado pela ministra Maria Thereza de Assis Moura. A ação, segundo ela, se baseava em “ilações” e acusações “genéricas”. Mas, ontem, os ministros Gilmar Mendes e João Otávio de Noronha, do TSE, votaram a favor da continuidade de uma ação proposta pelo PSDB pelas supostas irregularidades.
O julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Luiz Fux e não tem data prevista para ser retomado. Ao elogiar o voto de Gilmar Mendes, Fux disse que talvez tivesse votado diferente no ano passado, quando o TSE aprovou as contas de campanha de Dilma, devido aos fatos revelados pela Lava Jato. “Se muitos de nós soubessem o que sabemos agora, nem teríamos acompanhado o relator que aprovou as contas com ressalvas”, disse Fux.
O ministro Henrique Neves não chegou a votar, mas indicou ser favorável à apuração. Para continuar a ação, quatro dos sete ministros do TSE devem votar a favor. Além de Fux, restam os votos de Luciana Lóssio e do presidente do TSE, ministro Dias Toffoli. Toffoli se ausentou do julgamento alegando que tinha compromisso agendado com parlamentares. Quando a ação for retomada, no entanto, o presidente poderá participar. A discussão de ontem tratou apenas da continuidade do processo, sem analisar o mérito da ação. Se houver continuidade e ao fim forem encontradas provas das irregularidades apontadas pelo PSDB na campanha, Dilma e Temer podem perder o mandato.
O começo da apreciação dos ministros marcado por tanta discussão mostra que a situação não é de tranquilidade para o governo na Justiça Eleitoral.
Em debate acalorado de mais de duas horas, o ministro Gilmar Mendes reiterou o que vem dizendo em entrevistas e nos corredores: os sinais de uso de dinheiro público desviado por esquemas de corrupção precisam ser investigado e o TSE é um dos responsáveis por isso.
Com menções à prisão do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, no curso das investigações da Operação Lava Jato, aos valores desviados pelo ex-gerente da Petrobrás Pedro Barusco, Gilmar Mendes disse que o País não pode ser tornar um “sindicato de ladrões”.
João Otávio de Noronha, que além de ministro é corregedor-geral da Justiça Eleitoral e responsável por duas ações de investigação da presidente Dilma, disse que a legitimidade da presidente pode cair “não só nas pesquisas, mas também no mundo jurídico”.
No plenário, a defesa da presidente foi tímida. A ministra Maria Thereza de Assis Moura, única a votar pelo arquivamento da ação, alegou que os fatos da Operação Lava Jato são posteriores à sua decisão inicial de negar o prosseguimento do caso.
As vozes de Gilmar Mendes e João Noronha predominaram. Sobraram críticas por parte de Mendes para a “coragem” que o tribunal eleitoral tem para cassar governadores de Estados menores e timidez para analisar com rigor o caso de presidentes da República.
As recomendações de Mendes e de Noronha sobre a necessidade de ir a fundo nas investigações acrescentaram incertezas sobre a decisão da maioria da corte na análise do recurso.Luta política. O desvio de dinheiro do esquema de corrupção, propinas e desvios na Petrobrás para campanha eleitoral é usado como um dos fundamentos dos tucanos para pedir o andamento da ação no Tribunal Superior Eleitoral.
No próximo domingo, protestos contra a presidente Dilma Rousseff, o governo e o PT estão convocados em pelo menos 240 cidades do País. Desta vez, a oposição ao governo federal decidiu encampar a pauta dos manifestantes.
O ministro Gilmar Mendes levou ao plenário do tribunal eleitoral revelações feitas por alguns dos delatores da Operação Lava Jato e afirmou que a Justiça eleitoral “não pode ficar indiferente” à análise. “Não se trata de cassar mandato aqui, mas de ver o que ocorreu”, argumentou o ministro.
