1. Usuário
Assine o Estadão
assine
  • Comentar
  • A+ A-
  • Imprimir
  • E-mail

Gilmar Mendes diz que há jurisprudência no STF para revogar nomeação de novo ministro da Justiça

- Atualizado: 08 Março 2016 | 14h 32

Ministro do STF afirma que a exoneração de Wellington César Lima e Silva do cargo de procurador-geral adjunto da Bahia não seria suficiente para assumir o ministério. Ainda seria necessário que Wellington renuncie à carreira no Ministério Público

Brasília - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou nesta terça-feira, 8, que, se a Corte mantiver o entendimento tomado em casos anteriores, o novo ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, terá que deixar o cargo. O caso será julgado pelo plenário nesta quarta.

“Aquilo que nós conhecemos é a jurisprudência do Supremo em relação a secretários de Estado. Aí o Tribunal tem uma posição bastante clara, de que não pode haver esse tipo de exercício de cargo ou função. Se o Tribunal decidir manter a sua jurisprudência, me parece que não é dado a membro do Ministério Público ocupar funções no Executivo”, disse o ministro após participar de um evento no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes

Gilmar foi escolhido para relatar os pedido do PPS para suspender a nomeação do ministro da Justiça, que tomou posse na última quinta-feira. Ele, no entanto, optou por não tomar uma decisão sozinho e levar o caso a plenário para ser julgado pelos demais integrantes do Supremo. “Esse é assunto de grande repercussão, não gostaria de decidir liminarmente. É uma decisão que tem repercussão não só sobre esse caso, mas sobre vários casos que estão a ocorrer nos Estados”, explicou.

Para Gilmar, mesmo o fato de Wellington ter sido exonerado do cargo de procurador-geral adjunto da Bahia não é o suficiente para que ele possa assumir o posto. O caminho seria renunciar à carreira no Ministério Público.

O Palácio do Planalto está apreensivo em relação ao julgamento. As declarações de Gilmar não foram o único sinal de que o Supremo poderá revogar a nomeação do novo ministro.

O ex-ministro da Justiça e atual advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, foi escalado pela presidente Dilma Rousseff para tirar a temperatura sobre o assunto com os demais ministros da Corte.

O caso tem agitado o meio jurídico. Na última sexta, a juíza federal Solange Salgado suspendeu a posse de Wellington. Na segunda, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região revogou a liminar. Agora, o caso espera pela decisão final que será tomada pelos 11 ministros do Supremo.

Comentários

Aviso: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do Estadão.
É vetada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O Estadão poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os criterios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema proposto.

Você pode digitar 600 caracteres.

Mais em PolíticaX