Gasto com remoção de servidores soma R$ 124 milhões em 6 anos

Números da PF e Receita são os mais expressivos, com funcionário recebendo até R$ 160 mil por mudanças

Nos seis anos de governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Executivo gastou R$ 124 milhões com ajudas de custo e indenizações para remover servidores civis federais. A despesa aumentou cerca de 71% na administração federal direta, em valores nominais, não corrigidos pela inflação. Em termos reais, com correção pelo IPCA, a elevação foi de cerca de 31%. Os campeões de gastos foram o Departamento de Polícia Federal e a Receita Federal. Na PF, os gastos em seis anos totalizaram R$ 24,7 milhões, passando de R$ 2,4 milhões no primeiro ano da gestão Lula para R$ 7,3 milhões em 2008. Já na Receita, o valor saltou de R$ 1,7 milhão, em 2003, para R$ 6,4 milhões, em 2008. Ao longo dos seis anos, o total gasto pela Receita foi de R$ 20,5 milhões. Os pagamentos são feitos com base no Decreto 4.004, assinado pelo presidente em exercício Marco Maciel, em novembro de 2001. Ao contrário da legislação anterior, de 1995, esse decreto não estipulou prazo mínimo entre as remoções, o que permitiu, em nome do interesse do serviço público, a auditores da Receita e delegados federais serem removidos em períodos inferiores a até um ano, prazo que a legislação anterior exigia para permanência no cargo. Pelo decreto, o servidor removido recebe um salário base. Faz jus a até mais dois salários, de acordo com o número de dependentes que levará consigo. Recebe as passagens e a despesa com a mudança. No caso da Receita, o pagamento é feito quando há a nomeação para cargos ou exoneração. Assim, houve servidores recebendo indenização superior a R$ 100 mil em período inferior a dois anos. Foi o caso, por exemplo, do delegado federal Rogério Augusto Viana Galloro, que ocupava a Superintendência da PF em Goiás e foi nomeado, em dezembro, para o posto de diretor de Administração e Logística Policial (Delog), em Brasília. Com a nova transferência - a terceira, desde março de 2007 -, ele recebeu R$ 161.521,06 em 22 meses. Já o delegado Carlos Rogério Ferreira Cota foi transferido duas vezes em 18 meses. Em março de 2007, foi de Alagoas para Sergipe e, em junho de 2008, foi para o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, em Brasília. Pelas mudanças, foi indenizado em R$ 129.759,96, conforme levantamento que o Estado obteve via Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi). Há outros delegados que receberam indenizações superiores a R$ 100 mil em períodos de 18 a 36 meses. José Maria Fonseca, que em 2006 saiu de Minas para Mato Grosso e, em maio passado, foi removido para Boa Vista, recebeu R$ 105.024,93. Ângelo Fernandes Gioia foi transferido do Rio para Brasília, em dezembro de 2006. Um ano depois, foi para o Recife e, em dezembro passado, retornou ao Rio como superintendente. A título de ajuda de custo, recebeu R$ 107.133,70. AUDITORES Na Receita, o auditor baiano Augusto Conte Soares Neto recebeu R$ 93.133,50, em 14 meses, de ajuda de custo. Foi removido em outubro de 2007 para Brasília e voltou para Salvador no final do ano passado, após a substituição da cúpula do órgão. O auditor Paulo Roberto Ximenes Pedrosa, chefe da Divisão Administrativa Aduaneira do Rio, ganhou R$ 96.582,60 ao trocar o Rio por Brasília, em 2006, para ocupar um cargo de chefia, e retornar à capital fluminense, em novembro passado. Seu colega Roberto Alvarenga Junqueira foi transferido, em janeiro de 2007, de Brasília para a Corregedoria de Salvador. Um ano e meio depois, foi para a Delegacia de Julgamento de Juiz de Fora (MG), aonde chegou em junho de 2008. Com as duas remoções, as ajudas de custo totalizaram R$ 94 mil. JUSTIFICATIVA Tanto o diretor-geral da PF, Luiz Fernando Corrêa, como o Subsecretário de Gestão Corporativa da Receita, Odilon Neves Júnior, recorrem à mesma explicação para justificar o aumento dos gastos com remoções e transferências: as mudanças ocorridas nos dois órgãos. Corrêa assumiu a direção em agosto de 2007 e promoveu uma dança das cadeiras, indicando todos os ocupantes dos principais postos da PF. Na gestão de Paulo Lacerda, seu antecessor, ninguém era removido antes de completar dois anos no cargo. "Implementamos uma gestão de pessoas por competência. Vamos formando quadros que vão subindo e afunilando para chegar no órgão central. Mas, quando chegarem no órgão central, eles já terão rodado e terão experiência. Hoje, quando há o deslocamento, abre um vácuo e entra outro para formar quadro. Antigamente, era um grupo só que detinha praticamente a ocupação das superintendências", explica Corrêa. Ele alega ter sido surpreendido por "eventos externos", como a prisão determinada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) do seu segundo homem, o delegado Romero Meneses, afastado da Diretoria Executiva (Direx). Por isso, explica, buscou o delegado Galloro, recém-removido de Pernambuco para Goiás. "O que me move não é quanto o servidor vai ganhar, mas o seu perfil para o cargo." Já na Receita, segundo Neves Junior, ocorreram dois movimentos que justificaram o aumento das remoções. "Em 2007, foi criada a Receita Federal do Brasil, com a incorporação da Receita Previdenciária. Houve uma profunda reestruturação do modelo de fiscalização federal, que demandou a mudança de domicílios que já tinha começado em 2006, preventivamente. Cinco mil servidores administrativos da Previdência que vieram para a Receita depois, em uma decisão de Estado, por questão legal, tiveram de voltar para a Previdência", alega o subsecretário. Houve também a substituição dá cúpula da Receita com a saída do secretário Jorge Rachid e a posse de Lina Maria Vieira, em julho do ano passado, provocando o que Neves Junior classificou de "mudanças cíclicas", quando os cargos de confiança são preenchidos com pessoas da nova equipe. Diante destes fatores, o subsecretário diz que até considera natural que "em um universo de quase 22 mil servidores se achem 30 casos de transferências no estrito interesse da administração". FRASES Luiz Fernando Corrêa Diretor-geral da PF "Implementamos uma gestão de pessoas por competência. (...) O que me move não é quanto o servidor vai ganhar, mas o seu perfil para o cargo" Odilon Neves Júnior Subsecretário de Gestão Corporativa da Receita "Houve profunda reestruturação do modelo de fiscalização federal, que demandou a mudança"