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Garzón critica Brasil por não cumprir pedido da OEA

ELDER OGLIARI - Agência Estado

03 Abril 2014 | 22h 01

O advogado e assessor externo do Tribunal Penal Internacional de Haia Baltasar Garzón elogiou a Argentina pelas investigações e punições de crimes cometidos por agentes de Estado durante a ditadura militar, criticou o Brasil por não cumprir determinação da Corte Interamericana de Direitos Humanos que mandou investigar a Guerrilha do Araguaia e, sobretudo seu próprio país, a Espanha, que se recusa a esclarecer crimes do franquismo, nesta quinta-feira, em Porto Alegre.

Suspenso de 2010 a 2021 das funções de juiz na Espanha sob acusação de ter ordenado escutas telefônicas ilegais em uma investigação de corrupção, Garzón é mundialmente conhecido como o magistrado que determinou a prisão do ex-ditador chileno Augusto Pinochet em Londres, em 1998, e esteve na capital gaúcha para participar, como palestrante, da Semana da Democracia, uma série de eventos promovidos pelo governo do Estado para debater o golpe militar de 1964.

Em entrevista coletiva, Garzón mostrou-se favorável à revisão de leis como a da Anistia, que no Brasil impede a investigação de crimes como tortura praticada por agentes de Estado durante a ditadura, inclusive na Guerrilha do Araguaia, o que contrapõe o País à decisão da Corte Interamericana. "A anistia em sentido autêntico não deve significar impunidade para crimes de lesa humanidade", justificou. "Deve-se ao menos permitir a investigação", prosseguiu. "Mas quando se compara o Brasil com a Espanha, quero dizer que a situação do Brasil é bem melhor que a da Espanha".

No caso da Argentina, Garzón destacou um gesto do ex-presidente Nestor Kirchner, que, ao mandar retirar o retrato do ex-ditador Jorge Videla do Colégio Militar, em 2004, teria emitido a mensagem de que o país não iria mais aceitar ditaduras e agressões aos direitos humanos. "É um exemplo único para o mundo, uma decisão de, em determinado momento, estar ao lado das vítimas", avaliou. "E nenhuma democracia se quebrou por causa disso."

Questionado se a ditadura brasileira teria sido mais branda que a de outros países que tiveram governos autoritários quase ao mesmo tempo, Garzón sustentou que "há seres humanos mais e menos violentos, mas toda a ditadura é cruel" ao reprimir pessoas e direitos fundamentais do cidadão. "Para mim não há ditadura branda, mas só mais e menos dura, com mais ou menos vítimas".

Garzón considerou que a criação de comissões da verdade, como a que existe no Brasil para investigar os anos de chumbo, "é o mínimo que o Estado pode fazer", mesmo quando não puderem punir transgressores dos direitos humanos. "As comissões suprem a Justiça e dizem à sociedade que se fecha um capítulo (da História)", observou.

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