DIDA SAMPAIO/ESTADAO
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Fux diz que STF vai 'certamente' rever decisão da Alerj de soltar deputados

Em entrevista à BBC Brasil, ministro do Supremo criticou soltura de deputados estaduais por parte da Assembleia, o que classificou como 'lamentável' e 'vulgar'

Marianna Holanda, O Estado de S.Paulo

20 Novembro 2017 | 21h24

O ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux disse, nesta segunda-feira, 20, que “certamente” a Corte irá rever a decisão da Assembleia Legislativa da Rio de Janeiro (Alerj) de soltar o presidente da Casa, Jorge Picciani, e os deputados Paulo Melo e Edson Albertassi - todos do PMDB.

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“É uma decisão lamentável, que desprestigia o Poder Judiciário, gera uma sensação de impunidade e que certamente será revista pelo Supremo Tribunal Federal”, afirmou em entrevista à BBC Brasil, na Inglaterra. O ministro está no país para um simpósio da Universidade de Oxford.

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) determinou a prisão dos peemedebistas na quinta-feira, 16, no âmbito da Operação Cadeia Velha, acusados de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. 

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Os deputados só dormiram uma noite na Cadeia de Benfica, no Rio. Na dia seguinte, a Alerj determinou, por 39 votos a 19, a soltura e a devolução dos mandatos a eles. No domingo, Picciani e Albertassi tiraram licença de seus cargos para trabalhar em suas defesas. 

Ao livrar os peemedebistas, os deputados tomaram por base a decisão do STF sobre o senador Aécio Neves (PSDB-MG), em outubro. A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu o recolhimento noturno e afastamento do mandato do tucano, mas a Corte determinou que seria preciso aval dos senadores - que, por sua vez, negaram os pedidos da PGR.

"Eu entendo que essa é uma decisão lamentável decorrente de uma interpretação incorreta feita em razão da decisão do Supremo Tribunal Federal (de dar ao Senado o poder de rever medidas cautelares contra Aécio Neves), por 6 a 5, apertada maioria. Portanto, entendo que a tese dessa decisão vai voltar ao plenário", disse Fux. À época, ele foi um dos que votou contra o aval do Congresso.

"As assembleias estaduais estão utilizando de maneira vulgar e promíscua essa decisão do Supremo sem provocação em relação ao Judiciário", concluiu o ministro. Além da Alerj, desde quando o caso de Aécio foi julgado pela Corte, a Assembleia do Rio Grande do Norte e a do Mato Grosso também tomaram decisões semelhantes e devolveram mandatos a deputados afastados pela Justiça.

 

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