André Dusek/Estadão
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Fux diz que sem respeito à jurisprudência, tribunais ficam sem credibilidade

Declaração foi dada em evento no Rio no contexto do julgamento do habeas corpus do ex-presidente Lula

Denise Luna, O Estado de S.Paulo

13 Abril 2018 | 15h27

RIO - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luiz Fux, afirmou nesta sexta-feira, 13, que a jurisprudência tem que ser estável, porque se um tribunal não respeitar seus próprios precedentes, passa a ser desacreditado pela sociedade. Ele deu a declaração em um evento do Tribunal de Justiça do Rio.

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"O que eu disse nesse julgamento recente é que não tem sentido que um ano e meio depois se possa mudar a jurisprudência, porque a jurisprudência é um argumento da autoridade. E para se ter autoridade tem que se ter respeito. E um tribunal, para gerar respeito junto à cidadania, tem que se respeitar. Um tribunal que não se respeita perde a sua legitimação democrática", afirmou Fux, referindo-se ao julgamento do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

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Ele afirmou que não tem sentido alterar um entendimento da corte dois anos depois de ele ter sido firmado, sem que tenha havido alteração legal. "Se o tribunal não se respeita, perde sua legitimidade democrática. No momento em que um tribunal superior perde a sua legitimidade democrática, ele perde o respeito do povo, e se instaura uma desobediência civil", avaliou.

Ele afirmou ainda que atualmente a jurisprudência do STF busca avaliar os impactos práticos das decisões, o que ele classificou como "consequencialista", e desta forma os juízes se tornaram gestores, que devem avaliar o custo-benefício das suas decisões.

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