Futuro presidente do TSE defende mecanismo de obstrução às 'fake news'

Luiz Fux afirma que ofensiva contra proliferação de notícias falsas não envolverá instrumentos que possam ameaçar a liberdade de expressão

Rafael Moraes Moura e Amanda Pupo, O Estado de S.Paulo

07 Dezembro 2017 | 12h22

BRASÍLIA - O futuro presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Fux, defendeu nesta quinta-feira, 9, a criação de mecanismos de obstrução à disseminação de "fake news". Fux, que assume a presidência da corte eleitoral em fevereiro do ano que vem, ressaltou, no entanto, que a ofensiva contra a proliferação de notícias falsas não envolverá instrumentos que possam ameaçar a liberdade de expressão.

“É um tema delicado porque uma notícia falsa não tem nenhum interesse público na sua divulgação e efetivamente pode influenciar negativamente numa candidatura legítima”, disse Fux a jornalistas, depois de participar da sessão no TSE em que foi eleito o novo presidente do tribunal.

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Conforme revelou o jornal Estado, o TSE prepara uma força-tarefa para combater a disseminação de "fake news" nas disputas do próximo ano. Integrantes do tribunal já se reuniram com representantes do Google e do Facebook para tratar do tema.

Em meio à ofensiva do TSE para barrar o avanço de "fake news" na campanha de 2018, entidades da sociedade civil reagiram à inclusão do Exército, da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e da Polícia Federal nas discussões, temendo que haja margem para excessos e ameaça à liberdade de expressão.

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“Eu ainda não analisei esse aspecto, tenho respeito por tudo que foi adotado nas gestões anteriores, mas evidentemente vou imprimir a minha ideologia na adoção dessas medidas. Acho que tem de haver um mecanismo de obstrução às fake news para que elas não sejam capazes de influir no resultado da eleição”, comentou Fux, sobre a inclusão da PF, do Exército e da Abin nas discussões.

“Para mim a liberdade de expressão tem uma posição preferencial, como ocorre em todos os países civilizados do mundo. Se eu verificar que esse mecanismo pode conduzir a uma repressão à liberdade de expressão, evidentemente que eu não vou adotar”, ressaltou Fux.

Para o ministro Gilmar Mendes, muitas vezes os casos de “fake news” descambam para crimes de calúnia, difamação e até manipulação de documentos. Indagado sobre o risco de haver censura, Gilmar foi categórico: “Não é essa a pretensão.”

FUNDO 

Sobre o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), estimado em R$ 1,7 bilhão e criado neste ano como alternativa ao financiamento empresarial, Fux afirmou que sua gestão vai procurar “imprimir uma distribuição equânime”. 

“Vamos ouvir órgãos técnicos especializados porque é a primeira vez que surge esse fundo juntamente com o Fundo Partidário. Vamos trabalhar com as instituições que colaboram com a estrutura do Estado e com a democracia”, observou Fux.

O ministro prometeu que sua gestão vai “prestigiar e privilegiar a soberania popular”. “E, em consequência disso, o tribunal vai assistir ao espetáculo democrático da eleição e fazer uma intervenção só nos casos de infrações graves e quando se verificar, digamos assim, manobras que desigualem as candidaturas”, comentou Fux.

FORMAÇÃO 

O sucessor de Gilmar no comando do TSE também disse que vai procurar dar um “cunho acadêmico” à corte eleitoral. “E, quiçá, digamos assim nos voltarmos para a formação de futuros políticos, com novos valores, com essa nova ética e essa moralidade que hoje a sociedade imprime com um reclamo próprio”, ressaltou.

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