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Funcionários dos Correios devem voltar ao trabalho na 6ª

AYR ALISKI - Agência Estado

12 Março 2014 | 23h 40

Os empregados dos Correios devem voltar ao trabalho na próxima sexta-feira (14). A determinação é da Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho (TST). O caso acabou sendo decidido pela SDC por causa da falta de acordo entre a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e a Federação Nacional dos Trabalhadores nas Empresas de Correios, Telégrafos e Similares (Fentect). A greve dos empregados dos Correios foi deflagrada em 29 de janeiro.

O julgamento do caso na SDC foi realizado nesta quarta-feira (12) e a greve foi considerada abusiva pelo Tribunal. Diante disso, foi determinado o encerramento da paralisação e o retorno ao trabalho até a zero hora de sexta-feira, sob pena de multa diária de R$ 20 mil a ser paga pela Fentect em benefício da União.

Os ministros decidiram também, por maioria, o desconto de 15 dias no salário de abril dos empregados referentes aos 42 dias de greve, com a compensação dos 27 dias restantes. O relator do dissídio coletivo de greve na SDC foi o ministro Márcio Eurico Vitral Amaro.

O ministro do TST entendeu que não houve descumprimento pelos Correios de uma cláusula do dissídio coletivo de 2013, que trata da assistência médica, hospitalar e odontológica dos funcionários da empresa, com a contratação de uma empresa especializada para a gestão do plano de saúde. O principal ponto de descontentamento dos funcionários envolvia justamente a mudança no sistema de atendimento médico. A ideia da greve, segundo a federação, era "barrar o Postal Saúde".

O TST julgou que como atualmente estão em vigor os efeitos do dissídio coletivo de 2013, a greve só seria justificada pelo descumprimento de uma das suas cláusulas, mas isso não teria ocorrido.