Fufuca diz que prioridade é votar texto base da PEC do fim de coligações

Pelo acordo dos líderes, os 12 destaques a serem analisados ficarão para a próxima terça-feira

Felipe Frazão, O Estado de S.Paulo

05 Setembro 2017 | 16h28

BRASÍLIA - O presidente em exercício da Câmara, deputado André Fufuca (PP-MA), disse que a prioridade nesta terça-feira será votar apenas o texto base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282/2016, parte da reforma política.

A PEC proíbe coligações em eleições proporcionais e restringe o acesso de partidos a verbas públicas e à propaganda no rádio e na TV. A data de entrada em vigor das mudanças, porém, ficará para a próxima semana.

"A prioridade é votar a PEC. Vamos trabalhar para conseguir até a sessão do Congresso. A maneira que houve consenso do Congresso é que fosse votado texto base hoje. É a forma de conseguir maioria", disse Fufuca.

O relatório da deputada Shéridan (PSDB-RR) prevê o fim das coligações no ano que vem, mas uma emenda retomará o prazo para 2020, conforme o texto original encaminhado pelo Senado. Esse é o principal ponto de entrave na votação dessa PEC.

Pelo acordo de líderes, os 12 destaques a serem analisados ficarão para a próxima terça-feira.

Também está programada para a para semana que vem a PEC 77/2003, relatada pelo deputado Vicente Cândido (PT-SP), que cria um fundo público para financiar as campanhas e altera o sistema de votação cargos do Legislativo - o modelo proposto é a adoção do voto majoritário (eleição apenas dos mais votados por Estado), o distritão, ou alguma variante.

Para valer nas eleições de 2018, qualquer alteração na legislação deve ser aprovada até a primeira semana de outubro.

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