Frente Parlamentar quer proibir aborto no caso de estupro

Lei permite interromper gravidez em casos de violência sexual ou risco de morte

Criada em abril passado, a Frente Parlamentar Contra a Legalização do Aborto - Pelo Direito à Vida tornou-se um dos grupos mais atuantes do Congresso Nacional. Os 199 parlamentares, entre deputados e senadores - o que representa 33,5% das duas Casas - têm agitado os corredores da Câmara com seminários e prepara uma nova ofensiva: a distribuição de uma cartilha intitulada Por que Somos Contra o Aborto, com 30 mil exemplares. A versão preliminar da cartilha, editada pelo presidente da frente, deputado Leandro Sampaio (PPS-RJ), não só combate a legalização do aborto como critica a autorização para a interrupção da gravidez nos casos de estupro, como prevê a lei atual. O aborto em caso de risco para a mãe, outra hipótese permitida pelo Código Penal, é questionado na cartilha, com o argumento de que os avanços da medicina permitem salvar vidas mesmo em casos de extrema gravidade. Com exceção dessas duas circunstâncias, o Código Penal prevê prisão de um a três anos para a mulher que se submete ao aborto ou que o provoca em si mesma. Para quem provoca o aborto, com consentimento da gestante, a pena é de um a quatro anos. O debate em torno do aborto ganhou força desde que o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, considerou a prática "um problema de saúde pública" e lançou a proposta de que a sociedade discuta uma nova legislação sobre o tema. E tanta mobilização agora se explica: está em análise na Comissão de Seguridade e Família da Câmara projeto de lei do deputado José Genoino (PT-SP) que descrimina a prática do aborto para as mulheres com até 12 semanas de gestação e permite a prática nos casos de má-formação do bebê. Tramitam na Câmara outros 18 projetos sobre aborto.