Fraude, ingerência e déficit

Para a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), o enorme crescimento do déficit dos fundos de pensão no ano passado deveu-se ao “contexto econômico adverso”, como o órgão regulador se refere aos graves problemas criados pelo governo de Dilma Rousseff e que se transformaram na marca de seu fracasso. Mas essa é uma explicação parcial, como mostrou a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara dos Deputados que investigou os fundos de pensão. No caso dos quatro maiores fundos em operação, todos ligados a empresas estatais e que respondem pela maior parte das perdas, os problemas são muito mais antigos e decorreram de fraude e má gestão, que causaram diretamente perdas estimadas em R$ 6,622 bilhões ao longo de 12 anos, de acordo com o relatório do deputado Sergio Souza (PMDB-PR) aprovado pela CPI. O valor decorre de práticas ilegais identificadas pela CPI. Mas as práticas lesivas aos interesses dos contribuintes e dos participantes tiveram outros impactos negativos sobre as entidades de previdência complementar que não aparecem de maneira explícita nas conclusões da CPI nem nos balanços da Previc. Mesmo assim, os dados da Previc surpreendem, pois mostram que cresceu rapidamente, e já é imenso, o desequilíbrio entre o valor dos ativos dos fundos e seus compromissos financeiros presentes e futuros (o que inclui o pagamento dos benefícios previstos até o último participante vivo), que alcançou R$ 77,8 bilhões em 2015, 151% mais do que no ano anterior. Do grupo de mais de 300 fundos, 10 respondem por 80% do déficit total, como mostrou reportagem do Estado. Dos dez, nove são vinculados a empresas estatais, das quais oito federais. Com os maiores patrimônios entre todos os fundos, os do Banco do Brasil (Previ), da Petrobrás (Petros) e da Caixa Econômica Federal (Funcef) – todos investigados pela CPI – foram responsáveis por 60% do rombo total no ano passado até agora apurado pela Previc. O quarto fundo investigado pela CPI é o Postalis, dos Correios, em cuja gestão a Polícia Federal identificou práticas fraudulentas que levaram ao indiciamento de sete pessoas. A Previc não vê riscos iminentes à solidez do sistema de fundo de pensões. Na sua avaliação, “sob a óptica de supervisão prudencial, a apuração dos resultados exige atenção, mas não indica comprometimento da solvência agregada do sistema, que segue sob rígido acompanhamento da Previc”. Um exame da gestão e do desempenho dos fundos que recue para além de 2015, no entanto, levará a conclusão menos tranquilizadora. No governo do PT, os principais cargos de direção desses fundos foram preenchidos segundo critérios político-partidários. Além disso, os fundos foram utilizados para o financiamento de projetos e programas de interesse do PT, tendo sido obrigados a investir em papéis de empresas selecionadas pelo governo e cuja rentabilidade nem sempre foi adequada, quando não houve perdas. E foram envolvidos em esquemas fraudulentos que levaram a CPI dos fundos de pensão a pedir ao Ministério Público o indiciamento de mais de 140 pessoas, por terem alguma responsabilidade em pelo menos 15 operações que causaram perdas superiores a R$ 6 bilhões. O parecer da CPI aponta também casos conhecidos de má aplicação de recursos dos fundos, entre os quais os investimentos em empresas como a Sete Brasil, que, no megalômano discurso petista, teriam papel essencial na transformação do Brasil em potência petrolífera com a exploração do pré-sal. A destruição de boa parte da capacidade financeira da Petrobrás pelo amplo esquema de corrupção que nela se instalou e a crise do mercado mundial do petróleo desmontaram rapidamente a fábula petista e impuseram perdas pesadas aos fundos de pensão. Por causa do rendimento insuficiente das aplicações, algumas claramente mal-intencionadas, a evolução dos ativos dos fundos tem sido menor do que o projetado pelos cálculos atuariais. Em cinco anos, a diferença alcançou R$ 113,4 bilhões, de acordo com a CPI.