Franklin Martins: existem várias versões de anteprojeto

O ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), Franklin Martins, alegou hoje, durante reunião do conselho curador da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), em Belo Horizonte, que existem várias versões de um anteprojeto do governo para o setor de telecomunicação e radiodifusão. "O ministro Franklin, eu o ouvi dizer hoje que essa versão publicada não é a versão definitiva do anteprojeto, porque tem várias versões", afirmou a presidente da EBC, Tereza Cruvinel, se referindo à matéria publicada pelo jornal Folha de S. Paulo.

EDUARDO KATTAH, Agência Estado

07 Dezembro 2010 | 17h52

Cruvinel disse que desconhecia o conteúdo do anteprojeto, mas sugeriu que considera apropriada a criação de um novo órgão para regular o conteúdo de rádios e televisões. "Se nós estamos discutindo regulação, vai ter que ter um órgão para fazer regulação, porque (senão) quem vai fazer?". Conforme o jornal, a versão inicial da proposta, que deverá ser apresentada como sugestão à presidente eleita, Dilma Rousseff, proíbe a propriedade de emissoras por políticos com mandato e prevê a criação da Agência Nacional de Comunicação (ANC). O novo órgão substituiria a Agência Nacional do Cinema (Ancine) e teria competência para multar empresas que veicularem programação considerada ofensiva, preconceituosa ou inadequada ao horário.

A EBC - mantenedora da TV Brasil - participou com um representante do grupo de trabalho coordenado pelo ministro da Secom para discutir um novo marco regulatório para o setor. Franklin Martins era esperado para a abertura de uma audiência pública realizada pela EBC na capital mineira, mas não compareceu. "Posso só dizer que eu o ouvi dizer que há várias outras versões desse documento, porque ele vai sendo aperfeiçoado", reiterou Cruvinel, que saiu em defesa da regulação da mídia e da discussão sobre o assunto. "Como jornalista, eu acho que precisamos de alguma regulação. A liberdade de imprensa é um direito sagrado, é um direito de todos, mas existem outros direitos que também precisam ser preservados".

De acordo com a presidente da EBC, o seminário de convergência de mídias realizado recentemente em Brasília, com representantes de vários países, deixou "claro" que a regulação da mídia é necessária no Brasil. "Somos uma terra deserta de regulação. Aqui eu posso chamar de assassina e não me acontecerá nada. A regulação existe em todas as democracias". Na última reunião do conselho curador da EBC durante a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Franklin Martins se despediu dos colegas conselheiros, afirmando que não participará do próximo governo. Cruvinel cumpre mandato de quatro anos, que se encerra no fim de 2011.

Programas religiosos

A votação da proposta de se retirar da grade da TV Brasil programas religiosos, prevista para hoje, foi adiada para a próxima reunião do conselho curador, no dia 15 de fevereiro. A presidente da EBC disse que pretende formular outra proposta aos conselheiros, visando ampliar a participação religiosa na grade de programação.

"Achei oportuno (o adiamento), porque é uma questão ainda em debate, um debate muito caloroso. Há posições divergentes. Há quem diga: ''o Estado é laico, não deve ter religião''. Eu digo: mas a TV não é do Estado, a TV é pública. Então ela é da sociedade e a sociedade é diversa, tem religiões diversas", destacou. "Hoje nós só temos de fato programas de natureza católica e evangélica. Se nós construirmos uma grade mais plural, eu acho que é mais condizente ter a pluralidade do que proibir tudo".

A audiência pública realizada hoje, em Belo Horizonte - para recolher críticas e sugestões em relação à programação veiculada pela TV Brasil - foi a terceira organizada no País pela EBC. As duas primeiras audiências foram realizadas em Brasília e no Rio de Janeiro.

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