1. Usuário
Assine o Estadão
assine


´Foro privilegiado tem vantagem e desvantagem´, diz Tarso

Elder Ogliari, do Estadão

07 Julho 2007 | 21h 52

O ministro da Justiça, Tarso Genro, prefere atribuir a impunidade de crimes cometidos por autoridades à morosidade dos processos do que à existência do foro privilegiado para julgamento de pessoas com mandato parlamentar ou no exercício de cargos públicos. "O foro privilegiado tem vantagens e desvantagens".Há um problema estrutural, não somente relacionado com o julgamento de políticos", avaliou. O ministro abordou o assunto por provocação dos repórteres que cobriam sua visita à superintendência regional da Polícia Rodoviária Federal de Porto Alegre, nesta sexta-feira,6, mas optou por ser evasivo nas respostas. "Prefiro não manifestar ainda minha opinião", avisou. Há setores da sociedade e até do parlamento que defendem o fim do foro privilegiado. O deputado federal Fernando Gabeira (PV-RJ) não vê qualquer motivo para um parlamentar merecer uma corte diferente da de qualquer cidadão. Levantamento ´´discutível´´ Na última quinta-feira, ao apresentar um levantamento da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) que apenas cinco autoridades julgadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) foram condenadas nos últimos 18 anos e meio e nenhuma pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da entidade, Rodrigo Collaço, disse que o "foro privilegiado é o foro da impunidade". Para Tarso, a questão é discutível. O ministro considera que a existência de uma área específica para julgamento rápido de casos que envolvam autoridades não é problema se mantiver o princípio de igualdade de todos perante a lei. Mas admite que como há demora nas decisões dos tribunais superiores, o foro especial acaba visto pela sociedade como um privilégio para determinadas pessoas."Precisamos discutir sem paixões", sugere. Em suas entrevistas em dois dias de passagem pela capital gaúcha, Tarso insistiu em destacar a preocupação do ministério com reformas no procedimento penal e no processo civil que abreviem o processo e acelerem a decisão dos juízes. Também salientou que está levando o tema ao debate e colhendo contribuições para elaborar projetos de agilização e de acesso à Justiça até o final deste ano. Lembrou, ainda, que não é apenas a classe política que se beneficia de recursos legais para ficar impune, citando casos de criminosos confessos que arrastam seus processos até completarem 70 anos, quando, mesmo que sejam condenados, não cumprem pena. O ministro admitiu, ainda, que o projeto do deputado Paulo Renato Souza (PSDB-SP) para criar um Tribunal Superior da Probidade Administrativa, onde seriam julgados os casos de corrupção e crimes correlatos, "é uma idéia a ser discutida", mas prefere ouvir o governo, a oposição, especialistas, técnicos e juízes para emitir opinião sobre o assunto. Silas Rondeau Ao falar sobre outro assunto polêmico, Tarso confirmou que examinou documentes referentes às acusações que levaram ao afastamento do ex-ministro de Minas e Energia Silas Rondeau e que não encontrou qualquer prova convincente ou indícios que apontassem para alguma culpa por irregularidades. Destacou, no entanto, que fez uma avaliação técnica, sem envolvimento político e que a decisão sobre a possível volta de Rondeau ao governo é do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

  • Tags: