A Lei da Ficha Limpa tem multiplicado os pedidos para que a Justiça Eleitoral exclua das eleições deste ano políticos ficha-suja. Até esta terça-feira, 13, 1614 contestações de candidaturas tinham sido protocoladas em Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) de 15 Estados.
Grande parte delas questiona a participação de políticos condenados por tribunais ou que renunciaram para escapar de cassações. A Justiça Eleitoral tem até 19 de agosto para analisar as contestações.
O número de questionamentos deve ser muito maior já que ainda não começaram a ser impugnadas as candidaturas do Estado de São Paulo, que tem mais de 3 mil políticos registrados.
O desembargador Walter de Almeida Guilherme, presidente do TRE paulista, o maior do País, disse que a corte não se manifestou sobre Ficha Limpa porque os registros dos candidatos ainda estão sendo processados. O atraso ocorreu por causa da greve dos servidores do Judiciário – ontem, após 69 dias de paralisação, a categoria decidiu retomar as atividades. "O tribunal deve ser bastante rigoroso no sentido de que a lei seja aplicada", disse Guilherme.
Entre os que correm o risco de ficar de fora da disputa em várias regiões estão políticos conhecidos como o deputado Jader Barbalho (PMDB-PA) e os ex-governadores Anthony Garotinho (RJ), Joaquim Roriz (DF), Jackson Lago (MA), Ronaldo Lessa (AL) e Marcelo Miranda (TO).
Mesmo que a Justiça Eleitoral rejeite as candidaturas dos fichas sujas, os políticos poderão fazer campanha e até ter os seus nomes incluídos na urna eletrônica. Mas disputarão por conta e risco. No futuro, poderão ter suas candidaturas cassadas.
Recorde
Em Alagoas, o procurador regional eleitoral, Rodrigo Tenório, deu entrada em 380 pedidos de impugnação – 86% do total de 438 candidatos que pediram registro no TRE –, incluindo o do ex-governador Ronaldo Lessa (PDT), que pretende disputar o governo do Estado, pelo PDT. Lessa foi condenado por abuso de poder político e econômico.
Em Goiás, o Ministério Público Eleitoral pediu a impugnação de 180 candidatos. A Procuradoria do Amazonas encaminhou ao TRE 117 pedidos, sendo quatro de candidatos ao Senado, apenas uma por conta da lei da Ficha Limpa, a de Marilene Corrêa (PT). Ex-secretária de Ciência e Tecnologia, Marilene teve suas contas rejeitadas em 2005 pelo Tribunal de Contas do Estado. O PT regional não comentou o caso.
No Mato Grosso do Sul chega a 104 o número de pedidos de impugnação, entre eles a da candidata a vice-governadora de José Orcírio Miranda dos Santos, o Zeca do PT, advogada Tatiana Azambuja Ujacow, do deputado federal Dagoberto Nogueira Filho (PDT), que concorre ao Senado, e o suplente do senador Delcídio do Amaral (reeleição), Pedro Chaves Santos Filho.
A impugnação de Tatiana Ujacow ocorreu por falta de documentos que comprovam o afastamento do cargo de professora na Universidade Federal-MS, conforme alegação ao TRE. Ela informou que já está tomando providências. O presidente do TRE-MS, desembargador Luiz Carlos Santini, afirmou que 340 dos 353 (96,31%) pedidos de registro não foram entregues completos.
Em Macapá, o Ministério Público pediu impugnação de registro de Alberto Capiberibe (PSB), ex-senador e ex-governador do Amapá. Em 2004, Capiberibe teve o mandato de senador cassado, acusado de comprar votos..
O TRE do Ceará está analisando 42 impugnações, como a do candidato ao governo pelo PV, Marcelo Silva, que entrou com recurso, e do ex-presidente estadual do PT, Ilário Marques, que teve contas rejeitadas quando prefeito de Quixadá.
No Rio Grande do Norte, a ex-governadora Wilma de Faria, candidata ao Senado pelo PSB, e outros 25 candidatos enfrentarão ações de impugnação. Segundo a Procuradoria Eleitoral, Wilma não pode concorrer porque não está quites com a Justiça Eleitoral, que a multou. O advogado de Wilma, Erick Pereira, negou que ela tenha algum débito.
Na Bahia, o TRE recebeu 118 pedidos de impugnação.
COLABORARAM ALFREDO JUNQUEIRA, ANGELA LACERDA, RICARDO RODRIGUES, EVANDRO FADEL, ELDER OGLIARI, TIAGO DÉCIMO, LIEGE ALBUQUERQUE, CARMEN POMPEU, JOÃO NAVES DE OLIVEIRA, RUBENS SANTOS, LUCIANO COELHO, ALCINÉA CAVALCANTE e ANNA RUTH DANTAS
