BRASÍLIA- O presidente do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, José Carlos Araújo (PSD-BA), confirmou na manhã desta quinta-feira o deputado Fausto Pinato (PRB-SP) como relator do processo contra o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por quebra de decoro parlamentar. O prazo de dez dias para a entrega do relatório preliminar de Pinato terminará no dia 19 deste mês e a sessão para apreciação do parecer já foi marcada para o dia 24.
No anúncio oficial, Araújo destacou que pesou em sua decisão, além das conversas com o líder do PRB, Celso Russomanno (SP), e ex-deputados que trabalharam com Pinato, o fato dele ser advogado e ter conhecimento de processo jurídico. Russomanno acompanhou o anúncio e, segundo Araújo, garantiu que não haverá interferência do partido na atuação do relator. "Tenho certeza que Pinato vai fazer justiça no processo", disse o presidente do colegiado.
Em suas primeiras palavras, Pinato disse que vai garantir o direito à ampla defesa e ao contraditório. O relator disse que ainda não tem conhecimento aprofundado do caso e que vai tomar uma decisão técnica, com base na busca de provas documentais. "O senhor Eduardo Cunha vai ser julgado como deputado comum e não como presidente", declarou. Parlamentar em seu primeiro mandato, Pinato disse que sua inexperiência na Casa pode ser vista como um fator positivo. "Quem tem muito mandato é que tem muita relação", argumentou. Ele afirmou que se considera um parlamentar independente e não um aliado de Cunha. O relator admitiu que sua missão é "árdua", mas importante para ganhar experiência e, em tom de brincadeira, destacou a notoriedade que terá a partir de hoje. Ele disse que até o momento sofre mais pressão da imprensa, mas afirmou que buscará dar uma resposta "justa e correta" à sociedade. "Qualquer decisão a partir de agora é de minha responsabilidade", afirmou. Araújo também anunciou o deputado Washington Reis (PMDB-RJ) como relator do processo de Alberto Fraga (DEM-DF). Após uma discussão no plenário com a líder do PCdoB, Jandira Feghali (RJ), Fraga disse que mulher que "bate como homem tem que apanhar como homem também".
Investigações. Além da representação no Conselho de Ética, o presidente da Câmara também é alvo de uma denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República ao Supremo Tribunal Federal (STF), acusado de receber pelo menos 5 milhões de dólares em propina do esquema de corrupção na Petrobrás.
Cunha responde, ainda, a inquérito no Supremo pela suposta existência de contas bancárias em nome dele e da mulher na Suíça. Os recursos dessas contas, cuja existência foi informada às autoridades brasileiras depois de o MP suíço passar ao Brasil uma investigação contra Cunha, foram bloqueados e sequestrados por determinação do STF.
O deputado nega as irregularidades e disse que provará que não mentiu à CPI ao afirmar que não possuía contas bancárias no exterior.
