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Fato de notícia ser danosa não significa que tem que ter veiculação impedida, diz Gilmar

Presidente do TSE diz que combate a 'fake news' não será forma de censura

Julia Lindner e Rafael Moraes Moura, O Estado de S.Paulo

31 Janeiro 2018 | 21h17

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, defendeu que as medidas de combate à disseminação de "fake news" na próxima eleição não representarão uma forma de censura, e sim de proteção à privacidade e à honra. "O fato de uma notícia ser danosa a alguém não significa que tem que ter sua veiculação impedida", declarou após reunião do conselho consultivo sobre internet e eleições, nesta quarta-feira, 31.

"É importante que haja circulação livre de ideias, isso é base da democracia. Esse é um novo desafio, ninguém tem resposta pronta, mas ninguém quer assegurar a censura como método", reforçou. Gilmar afirmou que a "divulgação de notícias dolorosas faz parte da disputa eleitoral".

++ Após ser hostilizado em voo, Gilmar usa avião da FAB

Ele avaliou ainda que fake news sempre existiram, porém, atualmente a propagação dessas informações se tornou mais rápida e também ficou mais difícil distinguir este tipo de conteúdo na internet. "Isso não se faz com algoritmo." Por causa disso, o TSE estuda criar um canal de comunicação entre a Justiça e os provedores para facilitar a remoção de conteúdos considerados ofensivos ou falsos. O Tribunal também pretende elaborar uma cartilha online, que será apresentada por meio de uma plataforma de ensino à distância que já é usada pelo TSE, para tentar padronizar decisões judiciais de magistrados de todo o país.

 

Para Gilmar, "a responsabilidade penal já existe, mas é preciso identificar essa pessoa ou a organização que a patrocina" e que divulga este tipo de informação. Ele brincou que "deve ser um dos campeões" entre os alvos de fake news, mas ponderou que não está fazendo nada com "caráter pessoal". "Claro que há críticas, mas a gente tem que viver com isso, e a justiça está aí para lidar com agressões. Tenho visão liberal pela imprensa, muita simpatia, acho imprescindível, mas acho também que há que haver a proteção à privacidade e à honra", disse.

Ferramentas. A reunião do Conselho contou com a participação de representantes do Facebook, Whatsapp, Google e Twitter. Segundo o Estadão/Broadcast apurou, o WhatsApp e o Facebook destacaram na reunião do conselho do TSE mecanismos já existentes que ajudam a prevenir a disseminação de notícias falsas.

Conforme relatos, o WhatsApp informou que 90% das mensagens trocadas no aplicativo é feita entre uma pessoa e outra - e a maioria dos grupos de usuários possui cerca de seis pessoas. A empresa ressaltou na reunião do conselho que já possui em funcionamento uma ferramenta antispam, que bloqueia o envio de mensagens em grande escala oriundas de uma mesma conta. O dispositivo foi criado inicialmente para barrar spams comerciais, mas também pode auxiliar a ofensiva da Corte Eleitoral para inibir a proliferação de notícias falsas.

O Facebook, por sua vez, explicou em detalhes atualizações que têm sido feitas no feed de notícias, como a implantada no ano passado para reduzir o alcance de manchetes "caça-cliques" (feitas para atrair a atenção do leitor), com o objetivo de diminuir a frequência com que elas são mostradas.

Procurado pelo Estadão/Broadcast, o Facebook informou que "compartilha do objetivo de combater a desinformação e temos trabalhado com as autoridades sobre temas relacionados à segurança online e integridade eleitoral". "Estamos atuando em diversas frentes para reduzir a disseminação de notícias falsas, e continuaremos a colaborar com as autoridades", comunicou a empresa. O Google, que também participou da reunião, não respondeu à reportagem até a publicação deste texto.

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