Familiares de mortos e desaparecidos no Araguaia comemoram decisão da Corte de Direitos Humanos

Eles acreditam que a decisão da corte baseada em San Jose anula a interpretação do STF, sob o alcance da Lei da Anistia

Roldão Arruda, de O Estado de S.Paulo,

15 Dezembro 2010 | 17h38

SÃO PAULO - Familiares de mortos e desaparecidos na guerrilha do Araguaia comemoraram a decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), que condenou o Brasil por violações de direitos humanos ocorridas naquele episódio. Eles acreditam que a decisão da corte baseada em San Jose, na Costa Rica, anula a interpretação do Supremo Tribunal Federal (STF), sob o alcance da Lei da Anistia, de 1979, e finalmente abre caminho para a punição de militares acusados de crimes como tortura e ocultação de cadáveres.

 

Durante entrevista coletiva na manhã desta quarta-feira, 15, em São Paulo, uma das representantes dos familiares, Victoria Lavinia Grabois Olimpio, de 67 anos, disse que um dos aspectos mais importantes da longa sentença da Corte Interamericana é justamente o capítulo que trata da Lei da Anistia no Brasil. "Os juízes daquela corte entendem que não há fundamenta jurídico na decisão do STF", afirmou. "Isso abre um precedente valioso não só para as famílias dos mortos e desaparecidos no Araguaia. No Brasil, são quase 300 casos de mortos e desaparecidos."

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