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Falcão critica decisão de Barbosa sobre trabalho externo

RICARDO DELLA COLETTA - Agência Estado

26 Maio 2014 | 19h 32

O presidente nacional do PT, deputado estadual Rui Falcão (SP), afirmou nesta segunda-feira que, caso o Supremo Tribunal Federal (STF) mantenha o entendimento de que presos em regime semiaberto não têm direito a trabalho externo sem o cumprimento de ao menos um sexto da pena, como foi decidido pelo presidente da Corte, ministro Joaquim Barbosa, na revogação do benefício de condenados no mensalão, poderá ocorrer uma "consequência em cadeia". De acordo com Falcão, esse juízo pode afetar até cem mil detidos que hoje têm acesso a trabalho.

Ele referia-se à ação protocolada pelo partido ontem no STF, na qual argumenta que o artigo da Lei de Execução Penal, de 1984, que estabelece esse requisito, é incompatível com a Constituição Federal. "Se o Supremo decidir nesse sentido, caem por terra todos os argumentos do ministro Joaquim Barbosa", disse, pouco depois de participar de reunião da executiva da legenda, em Brasília. "Que não está determinando apenas a volta dos companheiros nossos do semiaberto, e de outros, mas que pode ter consequências em cadeia e fazer com que cem mil presidiários deixem o regime de trabalho e voltem para a prisão", argumentou.

A sigla cita decisões recentes de Barbosa que desautorizaram condenados no processo do mensalão a trabalhar fora da prisão. Entre os afetados pela determinação estão o ex-deputado José Dirceu (PT-SP) e o ex-tesoureiro da agremiação Delúbio Soares. Nas resoluções envolvendo sentenciados no mensalão, Barbosa citou o artigo questionado agora pelo PT.

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