BRASÍLIA - O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), informou nesta quarta-feira, 25, que os senadores acenaram com a proposta de fixação de um prazo para que o governo regulamente a lei que alterou o indexador da dívida dos Estados e municípios. A negociação segundo ele, seria mais ampla e envolveria também a discussão do chamado "pacto federativo", que inclui a projeto de reforma do ICMS e a convalidação dos incentivos fiscais concedidos pelos governadores.
"O que nós dissemos para o ministro é que buscaríamos no Senado uma saída sem tirar da mira essa questão do indexador", disse o presidente da CAE. Segundo ele, a proposta seria a de fixaR um prazo para incluir na negociação o que o senador classificou que é "o principal de tudo": o pacto federativo.
Ele disse que não foi ainda definido o prazo para essa negociação. Ele também deixou claro que não se trata do prazo de 30 dias aprovado ontem pelo Congresso Nacional para a regulamentação da lei que trata do indexador. "Nós nem entramos na questão do prazo de 30 dias. Não definimos temporalmente", afirmou depois de café da manhã com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy.
