André Dussek/Estadão
André Dussek/Estadão

Fachin pede parecer de Janot sobre pedido de impeachment contra Gilmar Mendes

Supremo é provocado por grupo de juristas após Senado arquivar mandado de segurança que pede saída de ministro do tribunal

O Estado de S.Paulo

03 Maio 2017 | 22h00

BRASÍLIA - O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República se manifeste sobre uma ação de autoria de um grupo de juristas que defende o impeachment do também ministro do STF Gilmar Mendes.

O pedido foi apresentado ao Supremo pelo ex-procurador-geral da República Claudio Fonteles e mais quatro juristas, em dezembro, após o então presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), arquivar dois pedidos de impeachment contra Gilmar. O mandado de segurança do grupo de juristas tem como objetivo forçar o Senado a dar andamento ao pedido de impeachment. Eles alegam que Renan deveria ter levado o pedido de impeachment à Mesa Diretora do Senado, e não arquivá-lo por conta própria.

Para justificar o pedido, os juristas afirmam na ação encaminhada a Fachin que Gilmar tem “envolvimento em atividades político-partidárias” e participa de julgamentos “de causas ou processos em que seus amigos íntimos são advogados” e “de causas em que é inimigo de uma das partes”. Os juristas dizem que Gilmar atua em julgamentos nos quais deveria se considerar suspeito.

O despacho de Fachin para que a PGR se manifeste foi assinado na segunda-feira da semana passada, 24, antes da sessão da Segunda Turma em que foram concedidos habeas corpus tanto ao pecuarista José Carlos Bumlai e quanto ao ex-assessor do PP João Cláudio Genu, que ocorreu na terça-feira, 25.

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