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Ex-prefeito de São José do Rio Preto (SP) é condenado por compra sem licitação

Adão da Silva Rodrigues foi condenado por não cumprir as formalidades necessárias para adquirir combustível para os veículos da prefeitura

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Por Marília Lopes
Atualização:

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a condenação ao ex-prefeito de Guzolândia, município próximo a São José do Rio Preto, no interior do Estado, por improbidade administrativa. Adão da Silva Rodrigues foi condenado por adquirir combustível para os veículos da prefeitura sem licitação.

 

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De acordo com a ação movida contra o ex-prefeito, não houve enriquecimento ilícito ou prejuízo aos cofres públicos, o combustível não era comprado em valor acima do mercado. Porém, Rodrigues foi condenado em primeira instância por não cumprir as formalidades necessárias para a aquisição do produto.

 

No julgamento na 2ª Câmara de Direito Público do TJ-SP, os desembargadores Lineu Peinado, Vera Angrisani e José Luiz Germano negaram o recurso do ex-prefeito e mantiveram a condenação. Rodrigues terá que pagar uma multa equivalente a duas vezes o valor última remuneração do ex-prefeito, que esteve no comando da cidade entre os anos de 2000 e 2004. Segundo o TJ-SP, na época o salário dele era de pouco mais de R$ 4.600.

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