BRASÍLIA - O ex-ministro-chefe da Controladoria-Geral da União Luiz Augusto Fraga Navarro de Britto Filho, nomeado pela presidente afastada Dilma Rousseff no seu último dia de governo para integrar a Comissão de Ética Pública como conselheiro, vai receber quarentena pelos próximos seis meses. A decisão foi tomada pela própria comissão, antes de Navarro tomar posse como integrante do colegiado, na quinta-feira, 11.
Como ex-ministro, Navarro terá direito a receber o valor referente a seu último salário que, de acordo com o Portal da Transparência, era de R$ 30,9 mil. Como conselheiro da Comissão de Ética Pública ele não receberá salário já que a função não é remunerada. Mas, como conselheiro, Navarro julgará o pedido de quarentena de muitos outros ministros que trabalharam na equipe de Dilma, ao seu lado.
O presidente da Comissão, Mauro Menezes, não quis comentar a indicação de Luiz Navarro para compor o colegiado pela presidente, no apagar das luzes de seu governo, no dia em que foi afastada do Planalto. “Quem exerce a prerrogativa presidencial é quem pode responder por isso”, disse ele, ao ser questionado se havia algum constrangimento do colegiado com a nomeação dele. “ Nós aplaudimos e recebemos de braços abertos o novo conselheiro”, declarou Menezes.
Além de Navarro, o ex-advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, também vai receber quarentena por seis meses, autorizada pela Comissão de Ética. No total, 66 ex-servidores do governo Dilma deram entrada com pedido de quarentena no colegiado. Onze já foram atendidos, mas a comissão ainda não divulgou o nome de todos. Seis pedidos foram indeferidos e em três casos, a Comissão de Ética está pedindo diligência.
“Há uma análise sempre muito criteriosa dos pedidos. A quarentena não é pra beneficiar ninguém, mas para evitar que haja prejuízo ao erário público”, afirmou Mauro Menezes. Questionado sobre a intenção de pessoas se valerem da quarentena, sem o devido mérito, Menezes disse que tudo é examinado “caso a caso”. “Se há pessoas que têm intenção de se valer do instituto por outras razões, a Comissão vai examinar os pressupostos legais e vai adotar critérios, seguindo rigorosamente a lei”, avisou ele.
O presidente da Comissão de Ética informou que, por causa da “demanda extraordinária” de pedidos de quarentena, em função da mudança de governo, convocou uma reunião extraordinária para o dia 31 de maio para avaliar os demais casos. Além disso, um grupo de cinco auditores, fiscais de controle, vão ajudar a comissão na análise dos pedidos por mais 60 dias. Por isso mesmo, emendou, “é bem vinda a nomeação do sétimo conselheiro”.
