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Ex-juiz Nicolau é solto de penitenciária de Tremembé

Ricardo Chapola - O Estado de S. Paulo - atualizado às 11h41

03 Junho 2014 | 11h 28

Magistrado envolvido em escândalo de desvio de recursos públicos em 2000 voltou para sua casa no Morumbi, zona sul de São Paulo

ROBS1016 SÃO PAULO - SP - 03/06/2014 - METROPOLE - EXCLUSIVO E EMBARGADO - NICOLAU DOS SANTOS NETO - O ex-juiz, Nicolau dos Santos Neto chega a sua residencia no Morumbi após ser solto para exames da penitenciaria de Tremembe. FOTO ROBSON FERNANDJES/ESTADÃO

SÃO PAULO - O ex-juiz Nicolau dos Santos Neto foi solto nesta terça-feira, 3, da penitenciária de Tremembé, no interior de São Paulo, onde cumpria pena de 26 anos de prisão pelo envolvimento no escândalo do desvio de R$ 169 milhões - cerca de R$ 1 bilhão atualizados - das obras do Fórum Trabalhista de São Paulo. O caso veio à tona em 2000.

Nicolau foi levado da prisão para a sua residência no bairro do Morumbi, na zona sul de São Paulo. Mais cedo, advogado do ex-juiz, Celmo Márcio de Assis Pereira, afirmou que ele seria transferido para um hospital para que faça exames médicos. "Ele teve problemas de saúde na semana passada. "A família quer que ele faça uma bateria de exames para ver se está tudo bem", disse Pereira. 

A Justiça expediu nesta segunda o alvará de soltura do ex-juiz em medida que atende indulto concedido em dezembro de 2012 pela presidente Dilma Rousseff (PT). Aos 85 anos de idade, condenado a 26 anos e meio de prisão, Nicolau foi o principal acusado no inicio dos anos 2000 no escândalo do desvio de R$ 169 milhões - cerca de R$ 1 bilhão atualizados, segundo a Procuradoria da República -, das obras do Fórum Trabalhista da Capital.

Nicolau presidia o Tribunal Regional do Trabalho da 2.ª Região (TRT2), em São Paulo, nos anos 1998, quando foi aberta licitação para construção do fórum, na Barra Funda.

O Ministério Público Federal, alertado por denúncias de um ex-genro de Nicolau, constatou que ele amealhou patrimônio incompatível com os rendimentos de magistrado, inclusive um a casa luxuosa no Guarujá, um apartamento em Miami (EUA) e US$ 4 milhões na Suíça - todos esses bens foram confiscados pela Justiça.

Parte do montante depositado na Suíça teria sido repassada para a conta de Nicolau pelo então senador Luiz Estevão, também condenado criminalmente no mesmo processo.

O ex-juiz foi preso em caráter preventivo no ano 2000. Em 2006 foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF3) sob acusação de lavagem de dinheiro, corrupção e fraude no processo de concorrência do fórum. Em dezembro do ano passado, o TRT2 cassou a aposentadoria de Lalau.

Concedido em 2012, o indulto só foi executado agora devido à transferência do processo da Justiça Federal para a Justiça Estadual. Nicolau cumpriu a maior parte da pena em regime domiciliar, mas foi transferido para a Penitenciária 2 (P2) de Tremembé (SP) em março de 2013.