Brasília - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso concedeu nesta quinta-feira, 19, progressão de regime para o ex-diretor do Banco Rural Vinícius Samarane. Com a decisão, o ex-dirigente do banco passará a cumprir o restante da pena em regime semiaberto, tendo de voltar para a prisão para dormir. Esse é o primeiro condenado do mensalão fora do núcleo político a ter autorização do STF para migrar para o regime semiaberto.
O ex-diretor do banco Rural foi condenado a cumprir pena de 8 anos e 9 meses de prisão em regime fechado pela prática de crimes como gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. Os outros dois réus do Banco Rural condenados no julgamento do mensalão, a ex-presidente da instituição Kátia Rabello e o ex-vice-presidente José Roberto Salgado, foram condenados a cumprir 16 anos e 8 meses de prisão em regime aberto cada.
A decisão de Barroso, proferida na quarta foi tomada depois de parecer favorável do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Os dois entenderam que Samarane já cumpriu mais de um sexto da pena imposta e que tem bom comportamento na cadeia. Além disso, o réu apresentou uma proposta de emprego para trabalhar de segunda a sábado na Piemonte Parking. A realização de um trabalho considerado digno é uma das condicionantes para um réu conquistar progressão de regime. Além disso, a defesa de Samarine apresentou proposta para parcelar multa imposta junto à condenação em 24 parcelas de R$ 37 mil, num total de R$ 892,7 mil. A primeira parcela já foi paga em 27/2 e o recibo foi apresentado ao STF.
Mudança de regime. Atualmente, um ano e quatro meses depois das primeiras prisões dos condenados no mensalão, o núcleo político envolvido no esquema de corrupção está fora da cadeia, cumprindo o restante da pena em regime aberto. O último a conquistar o benefício foi o ex-presidente da Câmara dos Deputados João Paulo Cunha (PT-SP), que foi liberado na última semana a cumprir o restante da pena em casa, após passar por audiência na Vara de Execuções das Penas e Medidas Alternativas (Vepema). Também já foram autorizados a mudar de regime o ex-ministro José Dirceu, o ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares, os ex-deputados Valdemar Costa Neto (PR-SP), Bispo Rodrigues e Pedro Corrêa (PP-PE) e o ex-tesoureiro do extinto PL Jacinto Lamas.
No início do mês, os ministros do Supremo também aprovaram a extinção da pena de José Genoino, que teve pedido de indulto de natal acatado em julgamento plenário. O próximo a ter a pena extinta poderá ser Jacinto Lamas, que já entrou com pedido de indulto natalino no STF e obteve parecer favorável do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O caso agora será decidido pelo relator do mensalão no Supremo, o ministro Luís Roberto Barroso, que poderá levar o caso para decisão do plenário, como fez no caso de Genoino.
