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Ex-diretor da Petrobras pede novo habeas corpus

ANTONIO PITA - Agência Estado

04 Abril 2014 | 18h 33

A defesa do ex-diretor de Refino e Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto da Costa entrou nesta sexta-feira, 4, com novos pedidos de habeas corpus para o executivo, preso desde o último dia 20 de março, no Rio de Janeiro, na operação Lava Jato da Polícia Federal. O advogado Fernando Fernandes pediu ainda a nulidade dos documentos apreendidos pela PF relacionando o ex-diretor ao doleiro Alberto Youssef, principal investigado da operação.

"Os documentos foram apreendidos na mesa do advogado da empresa, mas a lei garante a inviolabilidade dos arquivos de advogados", afirma o advogado. "Esses documentos não podem ser usados para a investigação, e ainda assim, eles não trazem qualquer ligação do Paulo Roberto com o doleiro, são apenas ilações da Polícia Federal", completou.

Os documentos se referem a supostas contas correntes que o ex-diretor da Petrobras teria em associação com o doleiro investigado pela Polícia Federal. Os documentos recolhidos pela PF relacionava contas no exterior com referência a pagamentos feitos pelas empresas de Youssef a Paulo Roberto da Costa no período de 2011 a 2012, quando ele ainda era diretor da estatal.

Segundo Fernandes, os documentos se referem à compra de um terreno em Angra dos Reis, no litoral fluminense, feita por meio de empresas de Paulo Roberto. "Não tenho medo desses documentos, eles não dizem nada. Não há qualquer ilegalidade", diz o advogado. Os documentos também citam empresas offshore do empresário, que seriam incompatíveis com o cargo que ele ocupava na Petrobras. "Elas foram criadas em 2013, para unificar os negócios do cliente. Ele já não era funcionário da empresa", afirmou.

Fernandes também entrou com dois pedidos de habeas corpus para Paulo Roberto no Tribunal Regional Federal do Rio Grande do Sul questionando a competência do juiz da 13ª Vara Criminal de Curitiba para decretar a prisão preventiva do ex-diretor. Segundo o advogado, nenhum dos atos citados no inquérito da PF ocorrem no Paraná. "O Paulo mora no Rio de Janeiro, trabalha no Rio e o carro que recebeu como pagamento de consultoria tem placa em São Paulo. Portanto, não há atribuição da justiça do Paraná sobre o caso", afirmou Fernando Fernandes.

O advogado ainda solicitou um segundo habeas corpus questionando o pedido de renovação da prisão preventiva do seu cliente. "Não há qualquer razão para ele estar preso. Não há qualquer diligência sendo feita pela polícia e não houve denúncia do Ministério Público. Como ele poderia sumir com documentos se já estão todos em mãos da polícia? Não há nenhum ato concreto que esteja em investigação que tenha ocorrido quando ele era funcionário da Petrobras", completou o advogado.

Preso desde o dia 20 de março em Curitiba, Paulo teve a prisão preventiva prorrogada por mais 15 dias. Ele é citado nas investigações da operação Lava Jato por ter recebido um carro de luxo do doleiro Alberto Youssef. Além disso, a Polícia Federal investiga se o ex-diretor de Refino e Abastecimento intermediou contratos fraudulentos de obras da refinaria Abreu e Lima, favorecendo empreiteiras em orçamentos superfaturados.