GENEBRA - Os Estados Unidos ampliaram suas frentes de investigações sobre novas contas secretas na Suíça irrigadas com recursos suspeitos provenientes do esquema de desvios e corrupção na Petrobrás em benefício de ex-diretores da estatal. Após solicitação do Departamento de Justiça americano, o Tribunal Penal Federal da Suíça autorizou o Ministério Público local a compartilhar mais dados bancários com as autoridades americanas de ao menos três supostas empresas de fachada.
Os investigadores americanos já fecharam acordos de leniência – espécie de delações premiadas de pessoas jurídicas – com empresas brasileiras acusadas de pagar propinas para agentes públicos e políticos brasileiros. Apesar desses acordos com as autoridades americanas e das delações premiadas no Brasil, as apurações nos Estados Unidos e na Suíça não foram concluídas e mais revelações devem ainda surgir.
Em documento do Tribunal Penal Federal da Suíça obtido pelo Estado, o Departamento de Justiça americano aponta para suspeitas de que “uma empresa do setor de energia” obteve “contratos com a empresa brasileira Petrobrás por meio de pagamentos de propinas”. “O dinheiro teria ido para funcionários e teria sido transferido em contas na Suíça em nome de diversas sociedades que tinham o papel de intermediários”.
Essas sociedades entraram agora na mira dos investigadores americanos. A suspeita é de que os pagamentos tenham sido realizados entre 2003 e 2012. A identidade dos suspeitos é mantida sob sigilo pelas autoridades suíças. Porém, em documentos do Tribunal Penal Federal do país europeu, datados de 21 de junho, há a confirmação de que “fundos relacionados a esses atos sob investigação nos Estados Unidos teriam transitados por contas na Suíça”.
Investigações. Já no ano passado, a Petrobrás estava na lista de mais de 80 empresas investigadas pelo Departamento de Justiça americano e pela Securities and Exchange Comission (SEC, a Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos). As outras companhias brasileiras eram a Braskem e a Eletrobrás.
Em maio de 2016, os americanos solicitaram aos suíços dados sobre contas secretas nos bancos de Genebra que teriam sido usadas por intermediários para o pagamento de propinas para ex-diretores da Petrobrás. No dia 28 de julho de 2016, o MP suíço ordenou que um banco de Genebra entregasse “a totalidade de documentos” em nome de uma das empresas de fachada, cuja identidade também não foi revelada.
Depois de recolher o material, em 14 de dezembro de 2016, o MP em Berna finalmente anunciou que repassaria os dados aos EUA. Por meses, porém, a transferências desses dados ficou paralisada. Os suspeitos de terem pago propinas entraram com recurso em tribunais suíços para tentar impedir que os dados chegassem ao Departamento de Justiça americano.
Um dos argumentos das defesas dos suspeitos era de que a sociedade de fachada usada para a suposta transação já tinha sido fechada em 2012 e que as contas em questão já não estavam ativas desde 2010. A tese não foi aceita. Outra alegação era de que um acordo de cooperação já tinha sido assinado com os americanos em 12 de julho de 2016, o que significaria que o caso não poderia ser mantido.
Os documentos do Tribunal Penal Federal suíço agora revelam que os argumentos das defesas foram rejeitados. Os suíços rebataram as alegações afirmando que a descoberta de novas provas pode ser investigada. O MP local pode entregar às autoridades americanas documentos e extratos bancários relacionados aos supostos pagamentos.
Investidores. Em julho deste ano, a Petrobrás obteve uma vitória parcial na Corte de Apelações do Segundo Circuito dos Estados Unidos. O tribunal aceitou em parte o pleito da estatal contra ações conjuntas movidas em primeira instância por investidores internacionais perante a companhia. Os autores dos processos requerem ressarcimento financeiro de perdas relativas a títulos adquiridos da empresa, cujos valores caíram a partir das descobertas de esquemas de desvios e corrupção com a participação de ex-diretores da companhia no âmbito das investigações da Operação Lava Jato.
A decisão favorável à estatal aponta que eram necessárias mais evidências dos investidores sobre a localização da compra dos ativos da Petrobrás e em ações movidas na Corte do Distrito Sul de Nova York. Ainda assim, o caso foi mantido.
