Estudo aponta grupos privilegiados por seguridade social

Um estudo publicado hoje pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) alerta: parlamentares, forças armadas, servidores públicos e membros do poder judiciário fazem parte de uma classe de privilegiados no Brasil no que se refere a seguridade social. Segundo o documento, parte significativa dos subsídios fiscais dados pelo governo é destinada para pensões de "grupos privilegiados". O estudo faz parte de uma campanha lançada pela OIT para ampliar o número de pessoas no mundo que são beneficiadas por medidas de seguridade social. Hoje, apenas 20% da população mundial conta com uma proteção social adequada, como seguro desemprego, aposentadoria ou ajuda alimentação. O que mais preocupa a OIT, porém, é que metade da população do planeta não conta sequer com um benefício social. Segundo o estudo, as disparidades entre as regiões no mundo são acentuadas. Enquanto a Europa gasta mais de 25% de seu PIB com benefícios sociais, nos países africanos a média é de apenas 4,3% do PIB. Na América Latina, apesar de a situação ser mais favorável que na África, uma das caraterísticas é a diferença de benefícios recebidos por cada grupo da sociedade. As críticas da OIT ao grupo de privilegiados no Brasil também se dirigem ao Chile e à Costa Rica. Esses países ainda são destacados pela existência de informações sobre supostas irregularidades em seus sistemas de pensão, como clientelismo e da "introdução de aspectos políticos na seleção dos beneficiários" das pensões. Para Wouter Van Ginneken, autor do estudo da OIT, os países desenvolvidos que conseguiram reformar seus sistemas de previdência para dar iguais benefícios para funcionários do setor privado e público, como a Holanda e a Coréia, conseguiram desenvolver mercados de trabalho mais dinâmicos. "Uma igualdade de condições entre o setor público e privado é importante para o desenvolvimento econômico dos países", afirmou o especialista. Ele também lembra que nos países latino-americanos, onde os militares estiveram no poder nas últimas décadas, as forças armadas ainda são privilegiados por benefícios que não atingem outros grupos da população. Elogios Apesar das críticas, a entidade não deixa de elogiar o Brasil. Segundo a OIT, o sistema de pensão no País permitiu que cerca de 14 milhões de pessoas fossem tiradas de uma situação de pobreza, principalmente nas áreas rurais. Iniciativas como reduzir a idade de aposentadoria no campo e o fato de que mulheres podem ter acesso independente à pensão também ajudaram. O estudo indica que 80% das pessoas acima de 60 anos vivem com famílias que são beneficiadas por alguma assistência social.

Agencia Estado,

18 Junho 2003 | 17h52

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