Estados tentam usar R$ 21 bilhões para custeio

Planalto espera acordo com governadores para definir liberação de depósitos judiciais

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Por Lisandra Paraguassu e Rafael Moraes Moura
Atualização:

BRASÍLIA - O Palácio do Planalto espera uma decisão dos governadores até a próxima terça-feira sobre o projeto de lei complementar que libera R$ 21,1 bilhões em depósitos judiciais para os Estados. A presidente Dilma Rousseff pretendia anunciar a sanção da proposta na reunião de anteontem com os chefes dos Executivos estaduais, mas os próprios governadores questionam o artigo que hierarquiza como os gestores podem gastar os recursos.

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Com dificuldades de caixa, os governos estaduais querem usar os recursos para pagar contas de custeio, como folha de pagamento, aposentadorias e manutenção de serviços públicos básicos. A ideia é que os governadores cheguem a um consenso para orientar a decisão da presidente, que tem até a próxima quarta-feira para definir sua posição sobre a matéria. 

A sanção da proposta, apresentada pelo senador José Serra (PSDB-SP), é um afago do Planalto aos governadores, em troca de apoio para evitar a aprovação de pautas-bomba em tramitação no Congresso Nacional. No entanto, ela não agrada totalmente à equipe econômica. 

Os R$ 21,1 bilhões estão hoje depositados no Banco do Brasil para operações de crédito e, mais do que isso, podem ser segurados para garantir parte da meta do superávit primário (economia para o pagamento de juros da dívida). Ainda assim, a decisão da presidente foi a de sancionar a lei, desde que os governadores cheguem a uma conclusão de como deve ser feito. 

Auxiliares da presidente disseram ao Estado que à União não importa a maneira que esses recursos serão gastos. O projeto de Serra dá preferência para o pagamento dos precatórios, depois às dívidas da previdência e então aos investimentos. A maior preocupação dos governadores são as despesas regulares de custeio em um momento de queda brusca de arrecadação e de retração na economia. Não há, no entanto, um consenso sobre como mexer nessa hierarquia. O artigo não pode ser vetado porque o projeto ficaria incompleto. Também não é possível regular o tema com uma medida provisória. “Está sendo formada uma comissão para, nos próximos dias, chegar-se a uma conclusão sobre isso”, disse ao Estado o governador do Pará, Simão Jatene (PSDB). 

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, informou que a tendência do governo é sancionar e “manter o projeto de lei complementar na sua essência”, mas ressaltou que falta definir “algumas questões técnicas”. “Cada Estado é um Estado, é difícil fazer uma fôrma que sirva pra todo mundo. Todo mundo quer ter segurança”, comentou Levy, ao deixar a reunião. Levy admitiu que para o governo era melhor vetar a proposta, já que haverá impacto negativo no superávit primário, mas reconheceu que os governadores se sentem “asfixiados” com as despesas obrigatórias e reclamam não ter recursos para investimentos. 

O governo também estuda uma forma para liberar as operações de crédito no exterior para Estados e municípios, outra reivindicação dos governadores. Apesar de Dilma ter prometido que isso será feito, a liberação não será geral. Apenas Estados que têm uma boa situação fiscal poderão contrair esses empréstimos, já que há impacto direto na meta de superávit primário. Existe também a possibilidade de que sejam liberados os recursos para obras que já estejam em andamento. O governo ainda vai analisar, caso a caso, quem poderá ter as operações autorizadas.

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