Escolha de procurador que atua no TCU fica para Dilma

Quinto mandato do titular do cargo terminou em novembro; Ministério Público pressiona governo por renovação

Mariângela Galucci, de O Estado de S.Paulo,

24 Dezembro 2010 | 19h33

BRASÍLIA - Além de indicar um ministro para o Supremo Tribunal Federal (STF), a presidente eleita, Dilma Rousseff, deve herdar a tarefa de decidir a polêmica sobre quem será o chefe do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU).

 

O último mandato do procurador-geral, Lucas Furtado, terminou em novembro e até agora não há decisão sobre quem ocupará o posto.

 

Procuradores de contas pressionam o governo para que haja uma mudança, já que Furtado está como chefe desde 1999.

 

"Por melhor que seja o dirigente de uma instituição pública, por melhores que sejam seus atributos, não há lugar na República para a perenização de quem quer que seja na posição de chefe de uma instituição", afirmou o presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON), José Gustavo Athayde, num ofício encaminhado no dia 9 ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

 

No documento, Athayde ressalta que o mandato de procurador-geral é de dois anos e Furtado concluiu o quinto mandato. "Quando o legislador determina um mandato de apenas dois anos, ele está sinalizando de maneira muito clara e veemente sua opção pela contínua alternância de chefia, pela renovação dos quadros dirigentes e não pela permanente recondução do mesmo titular ao cargo de chefia, como tem ocorrido", diz Athayde. "Não é salutar nem admissível em uma instituição republicana que alguém se eternize num cargo de natureza transitória."

 

O Ministério Público junto ao TCU é um órgão autônomo que atua na fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial da administração pública. O procurador-geral participa das sessões de julgamento realizadas no tribunal.

 

O cargo de procurador-geral dá grande visibilidade para quem o ocupa. E, quando há uma coincidência de datas, pode levar seu ocupante a assumir o posto de ministro do TCU. Dos nove integrantes do TCU, apenas um, o ministro Walton Alencar Rodrigues, veio do Ministério Público junto ao tribunal.

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