Entre o atraso e a modernidade

Ao completar nove meses no poder, o presidente Michel Temer abraça uma agenda reformista na economia, mas preserva as práticas da 'velha política'

José Fucs, Impresso

12 Fevereiro 2017 | 05h00

Ao completar nove meses no cargo neste domingo, incluindo o período de 110 dias como interino, o presidente Michel Temer continua mal avaliado nas pesquisas. Segundo um levantamento divulgado no início de fevereiro pelo instituto Ipsos, uma das maiores empresas de pesquisa do mundo, Temer é aprovado por apenas 19% dos brasileiros, o mesmo resultado obtido em junho e julho. Seu governo também recebe nota baixa no boletim popular – 59% da população o classificam como ruim ou péssimo. Pior ainda, 74% consideram seu governo inferior (40%) ou igual (34%) ao da ex-presidente Dilma Rousseff.

Embora não tenha conseguido ainda o reconhecimento da população, Temer já tem resultados para apresentar. Apesar das turbulências e de tropeços na área política, no campo econômico ele promoveu uma considerável mudança de rumo no País, em relação ao quadro herdado de Dilma. Ao abraçar uma agenda claramente reformista, baseada no programa “Ponte para o Futuro”, elaborado em 2015 por seu partido, o PMDB, Temer tenta imprimir sua marca na gestão do País.

Os números registram a mudança. A inflação, que estava em 10% ao ano quando Temer assumiu, chegou a 5,35% no acumulado em 12 meses. Em janeiro, a variação do IPCA, que mede a inflação oficial, ficou em 0,38%, a menor para o mês desde o início da série, em 1979. Após três anos de recessão, a economia começa, enfim, a reagir. A expectativa dos economistas dos bancos é de que o crescimento em 2017 fique em 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) e alcance uma taxa anualizada no final do ano de 2,5% (veja os gráficos).

“A minha visão é de que houve uma mudança de peso em relação ao que havia antes”, diz o economista Arminio Fraga, ex-presidente do Banco Central e sócio da Gávea, uma empresa de investimentos sediada no Rio de Janeiro. “Hoje, o Brasil segue vulnerável, mas aquela sensação de que era um trem desgovernado, de que estávamos indo para um precipício, não existe mais.”

Pressionado pela urgência imposta pela crise e por um mandato-tampão de dois anos e oito meses, a ser completado em 2018, Temer produziu um total de 62 medidas, de acordo com dados oficiais, desde o desembarque no Palácio do Planalto, em 12 de maio. A lista inclui medidas corriqueiras da administração, como o reajuste dos benefícios do Bolsa Família, mas revela a dimensão da mudança que está em curso, na qual poucos analistas acreditavam quando Temer tomou posse. “Para ser sincero, eles fizeram mais do que eu imaginava que seriam capazes de fazer nesse tempo”, afirma o consultor Alexandre Schwartsman, ex-diretor do Banco Central e ex-economista-chefe do Santander.

A maior metamorfose está ocorrendo na economia. Mesmo com o desemprego batendo recorde e a retomada em marcha lenta, Temer conquistou pontos na questão fiscal, a mais urgente no momento, com a aprovação da PEC do teto dos gastos pelo Congresso Nacional. “O governo tirou o bode da sala”, diz Schwartsman.

Só que, para cumprir de forma efetiva seu papel, o teto dos gastos depende da reforma da Previdência Social, hoje a principal fonte do rombo bilionário no orçamento federal, enviada pelo governo ao Congresso em dezembro. Se não for desfigurada no Legislativo, a reforma da Previdência representará, ao lado do teto, o maior ajuste fiscal da história recente do País.

Simplificação. Ainda em fevereiro, Temer deverá encaminhar ao Congresso uma reforma trabalhista, cujos principais pontos foram apresentados a lideranças sindicais no final do ano, com o objetivo de modernizar as relações de trabalho. Ele afirmou que pretende também promover uma minirreforma tributária, destinada a simplificar os tributos, para permitir a redução do tempo gasto com o pagamento das obrigações com o Fisco, um dos mais altos do mundo.

Fora da esfera do Legislativo, Temer garantiu desde o princípio, com o apoio do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, a autonomia operacional do Banco Central, para que a instituição possa administrar a política monetária aparentemente sem interferências políticas, comuns no governo Dilma. A política de concessão de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), antes voltada para a produção de “campeões nacionais”, tornou-se mais horizontal, sem benefícios para setores específicos, com o dinheiro dos pagadores de impostos. Na Petrobrás, onde se concentrou o propinoduto montado por PT, PMDB e PP, que prosperou nos governos de Lula e Dilma, a gestão foi profissionalizada. Os preços dos combustíveis deixaram de ser usados como ferramenta de política econômica.

Na arena política, porém, ele parece puxar o Brasil para trás. Apesar de sua habilidade política, que permitiu a construção de uma base respeitável no Congresso, Temer parece alheio às demandas das ruas, contra a corrupção e em defesa da Lava Jato. Ao mesmo em que trabalha para implementar uma agenda reformista no País, Temer cultiva práticas da “velha política”, ao recrutar caciques do PMDB, vários citados em delações da Lava Jato – como ele próprio – para ocupar postos de destaque na Esplanada dos Ministérios (leia o quadro).

“Se é verdade que o presidente Temer tem uma legitimidade formal, baseada na Constituição, ele precisava conquistar uma legitimidade efetiva, a partir de seu próprio desempenho político – e, neste aspecto, deixou a desejar”, diz o cientista político José Álvaro Moisés, diretor do Núcleo de Pesquisa de Políticas Públicas da USP. “O presidente Temer deveria ter tido a coragem e a clareza de separar do seu governo as pessoas do seu partido e de seu círculo mais próximo, que foram mencionadas em delações da Lava Jato, como ele mesmo, e provavelmente serão denunciadas na Justiça.”

Contrapartidas. Mesmo na economia, Temer deu seus tropeços. Logo no início do governo, sancionou um aumento salarial para servidores do Judiciário e do Ministério Público da União. Depois, no final do ano, deu seu aval ao reajuste de servidores de oito categorias. No início de fevereiro, emitiu outro sinal contraditório com o controle de gastos, ao criar dois ministérios, elevando o total para 28, só quatro a menos que nos tempos de Dilma.

Na renegociação das dívidas estaduais, Temer abriu mão da cláusula que restringia a concessão de aumentos salariais para o funcionalismo dos estados e sancionou a lei aprovada pelo Congresso sem a exigência das contrapartidas previstas no projeto original. “A renegociação das dívidas dos estados foi muito mal conduzida até agora”, diz o economista Marcos Lisboa, presidente do Insper, uma escola de negócios de São Paulo, e ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda. “O problema dos Estados não é dívida, é folha de pagamento, de ativos e inativos, e ele vai se agravar nos próximos anos, porque haverá um envelhecimento dos servidores, com impacto na Previdência de vários estados.”

O Brasil de Temer, como se vê, oscila entre o atraso, materializado na “velha política”, acossada pela Lava Jato, e a modernidade, centrada na realização das reformas econômicas de que o País precisa para garantir o crescimento sustentável. Mas, como diz José Álvaro Moisés, não dá para separar a política da economia no Brasil de hoje. Do resultado dessa dicotomia encarnada por Temer dependerá, em boa medida, o futuro do País. “O perigo é o meio sucesso”, afirmava o ex-senador e economista Roberto Campos (1917-2001), mencionado em artigo recente pelo ex-presidente do Banco Central Gustavo Loyola.

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