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Entidades  repudiam expulsão de advogado do Plenário do Supremo

Valmar Hupsel Filho - O Estado de S. Paulo

11 Junho 2014 | 19h 42

Presidente do STF pediu a retirada do defensor de Genoino, após ele interromper a sessão para exigir julgamento de sua autoria

Entidades de classe ligadas a advogados lamentaram o episódio ocorrido na tarde desta quarta-feira, 11, envolvendo o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, e o defensor de José Genoino, Luiz Fernando Pacheco.

Durante sessão plenária, Pacheco interrompeu o julgamento e exigiu que fosse apreciado recurso de sua autoria, em que ele pedia urgência na avaliação do pedido para que Genoino cumprisse pena em prisão domiciliar. Após uma discussão, Barbosa ordenou que os seguranças retirassem o advogado do plenário do Supremo.

Em nota, o presidente do Supremo considerou 'lamentável' o episódio. O advogado Luiz Fernando Pacheco não foi localizado pelo Estado.   

Em notas divulgada após o incidente, a diretoria do Conselho Federal da OAB e o Instituto dos Advogados do Brasil manifestaram repúdio. 

A OAB afirmou que "repudia de forma veemente a atitude do presidente do STF". Alegou que Barbosa traiu seu compromisso com a Constituição, ao desrespeitar o advogado, que é inviolável no exercício da profissão: "Sequer a ditadura militar chegou tão longe no que se refere ao exercício da advocacia".

A OAB finalizou dizendo que estudará as formas de obter a reparação por essa agressão ao Estado de Direito e ao livre exercício profissional. "O presidente do STF não é intocável e deve dar as devidas explicações à advocacia brasileira", destacou.

O Instituto dos Advogados Brasileiros afirmou que "nem dos anos de chumbo, os advogados que militaram nos tribunais militares foram submetidos a um espetáculo degradante e humilhante como esse."

De acordo com o presidente do IAB, Técio Lins e Silva, "trata-se de uma página lamentável da Justiça brasileira e uma mancha insuportável na historia do Supremo Tribunal Federal".

Confira as notas emitidas pela OAB e pelo IAB

NOTA DE REPÚDIO - OAB

A diretoria do Conselho Federal da OAB repudia de forma veemente a atitude do presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, que expulsou da tribuna do tribunal e pôs para fora da sessão mediante coação por segurança o advogado Luiz Fernando Pacheco, que apresentava uma questão de ordem, no limite da sua atuação profissional, nos termos da Lei 8.906. 

O advogado é inviolável no exercício da profissão. O presidente do STF, que jurou cumprir a Carta Federal, traiu seu compromisso ao desrespeitar o advogado na tribuna da Suprema Corte. Sequer a ditadura militar chegou tão longe no que se refere ao exercício da advocacia. A OAB Nacional estudará as diversas formas de obter a reparação por essa agressão ao Estado de Direito e ao livre exercício profissional. O presidente do STF não é intocável e deve dar as devidas explicações à advocacia brasileira.

Diretoria do Conselho Federal da OAB

Brasília, 11 de junho de 2014

NOTA DE REPÚDIO - IAB

O Instituto dos Advogados Brasileiros, por aclamação, na sessão plenária realizada nesta data, adere integralmente à manifestação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e, igualmente, repudia o comportamento atrabiliário do Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Joaquim Barbosa, pela forma desrespeitosa com que cassou a palavra de um advogado no pleno exercício de sua atividade profissional, retirando-o à força do Plenário da Suprema Corte.

Este lamentável episódio, sem precedentes nem mesmo nos períodos mais obscuros da história de nosso País, macula a magistratura nacional e merece a devida reparação à advocacia e a toda sociedade brasileira.

Rio de Janeiro, 11 de junho de 2014.

Técio Lins e Silva

Presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros

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