Brasília - A Associação Juízes para a Democracia criticou ontem o mandado de condução coercitiva aplicado ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na sexta-feira passada. A nota, que não cita o nome de Lula, diz que “não se pode concordar com os shows midiáticos, promovidos em cumprimentos de ordens de prisão e de condução coercitiva” no âmbito da Operação Lava Jato.
O texto sustenta que não se pode combater a corrupção desrespeitando o que determina a Constituição. “Vale, sempre, lembrar que ilegalidade não se combate com ilegalidade e, em consequência, a defesa do Estado Democrático de Direito não pode se dar às custas dos direitos e garantias fundamentais.”
A associação, fundada em maio de 1991 na Faculdade de Direito da USP, se apresenta como “entidade sem fins lucrativos ou interesses corporativistas”.
O fato de o ex-presidente ter sido conduzido gerou debate no meio jurídico. O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, criticou publicamente a decisão. Outras duas entidades da classe já se manifestaram a favor da operação. Para a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), que tem Moro com um dos filiados, não houve abuso ou excesso nas medidas tomadas pela Justiça Federal. Já a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) divulgou documento em defesa do Poder Judiciário, sem fazer referência ao episódio envolvendo o ex-presidente Lula.
Operação. Para a Associação Juízes para a Democracia, “todos os atos concretos de corrupção que têm sido revelados e provados ofendem o Estado Democrático de Direito”. A entidade afirma que a Lava Jato, “que ocupa as sempre seletivas manchetes dos jornais brasileiros, é um claro exemplo de uma ação que só poderia ter início no ambiente democrático, no qual se respeitam a independência das instituições e a liberdade de expressão, inclusive para que as respectivas qualidades sejam enaltecidas e os respectivos erros, apontados”.
A entidade também critica o pacote de “10 Medidas Contra a Corrupção”, defendido pelo Ministério Público Federal. Segundo a associação, “a despeito da boa intenção envolvida”, medidas como a limitação ao uso do habeas corpus e a “distorção da noção de trânsito em julgado trazida pela figura do recurso protelatório”, entre outras, “trazem o desalento de carregar, em si próprias, a corrupção do próprio sistema de garantias constitucionais”.
