FLORIANÓPOLIS - A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal(ADPF) afirmou que vê "com preocupação" a possibilidade de aprovação do projeto de lei sobre abuso de autoridade, a PLS 280/16. O assunto foi trazido novamente à discussão pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL) após a crise instaurada no setor agropecuário por causa da Operação Carne Fraca, da Polícia Federal.
Segundo a ADPF, que promove nesta semana, em Santa Catarina, um congresso com mais de 400 delegados federais para debater o combate ao crime organizado, a aprovação do projeto "pode causar embaraços ao pleno funcionamento das instituições de combate ao crime organizado e à corrupção". A associação ressalta que o assunto pode ser discutido, mas não no calor dos acontecimentos.
A associação diz que a punição ao crime de abuso de autoridade está previsto em lei. "O Brasil precisa, na verdade, de instituições fortes nesse momento de aumento da violência, em que a sociedade resolveu dar um basta à corrupção."
O projeto de abuso de autoridade define crimes cometidos por agente público, servidor ou não, que no exercício de suas funções abuse do poder. O texto prevê punições administrativas e civis, mas também penais, com possibilidade de detenção e pagamento de multa.
Delegados estaduais e federais, promotores, juízes, desembargadores e ministros de tribunais superiores que ordenarem ou executarem "captura, prisão ou busca e apreensão de pessoa que não esteja em situação de flagrante delito ou sem ordem escrita de autoridade judiciária", por exemplo, estão sujeitos à punição, segundo o projeto. A pena é de 1 a 4 anos de detenção, além do pagamento de multa.
Na última sexta-feira, após a deflagração da Operação Carne Fraca, a PF convocou uma coletiva de imprensa, em Curitiba, para falar sobre a investigação. O delegado Maurício Moscardi Grillo afirmou que os 21 frigoríficos investigados eram suspeitos de comercializar produtos estragados, usar aditivos acima do permitido, substâncias cancerígenas e até papelão em embutidos. E que a operação era a maior da história da corporação.