BRASÍLIA - A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) tem alertado as prefeituras para o que consideram riscos na adesão ao programa federal Criança Feliz, criado pelo presidente Michel Temer no ano passado e que tem a primeira-dama Marcela como madrinha. A avaliação é de que, como a maior parte das despesas fica com as prefeituras, o governo estaria tentando “se escorar” nos prefeitos para bancar a iniciativa.
“E em vez de consultar os municípios para saber se eles têm condição financeira de participar, o governo acaba estimulando a adesão, para fazer propaganda do programa”, diz o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
Lançado em outubro, o Criança Feliz tem como objetivo oferecer acompanhamento médico, pedagógico e psicológico a crianças de até três anos de famílias cadastradas no Bolsa Família. Os municípios que aderirem receberão recursos do governo federal. Pela Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017, a União vai desembolsar R$ 328 milhões para o programa, com repasses de até R$ 5 mil mensais a municípios de até 20 mil habitantes, de até R$ 7,5 mil mensais para cidades de até 50 mil habitantes, e de até R$ 10 mil mensais para os lugares com população superior a 50 mil.
A confederação, no entanto, considera que a quantia é insuficiente. No caso dos maiores municípios, em simulação feita por técnicos da CNM, a prefeitura poderá ter que bancar até 82% dos custos do programa, por terem de contratar mais pessoal e lidarem com localidades mais distantes. Mesmo nos municípios de menor porte, a participação da prefeitura nas despesas pode ir até 64%. “É uma irresponsabilidade a que os municípios estão sendo induzidos”, afirma Ziulkoski. Já aderiram ao Criança Feliz 2,5 mil municípios, ou quase a metade do total.
Outro problema apontado pelo estudo da CNM é a insegurança jurídica. Argumenta-se que, como iniciativa foi criada por meio de um decreto, não há uma lei que a regulamente, o que dará à União a liberdade de congelar os repasses.
