Brasília - A Procuradoria-Geral da República teve três caminhos diante da citação de políticos com suposto envolvimento no esquema deflagrado pela Operação Lava Jato: pedir abertura de inquéritos, oferecer denúncias ou solicitar arquivamentos ao Supremo Tribunal Federal (STF). A procuradoria decidiu não apresentar, neste momento, nenhum pedido de denúncia, o que seria um estágio mais avançado das investigações. Interlocutores dizem que a decisão da PGR tem o objetivo de só apresentar a acusação formal quando houver indícios mais contundentes contra um investigado.
Além das três possibilidades, houve casos que não foram analisados pelo procurador. O nome da presidente Dilma Rousseff, por exemplo, chegou a ser citado pelo delator Alberto Youssef, mas não há pedido de abertura de inquérito e nem de arquivamento sobre suposto envolvimento da presidente. Nesse caso, Janot decidiu não fazer nenhuma análise, usando como base o artigo 86 da Constituição Federal, que veda investigação do presidente da República por casos que não estejam diretamente ligado ao exercício de sua função.
Os inquéritos - maioria dos casos - não são acusações ainda, mas sim um pedido da PGR para que o Tribunal autorize medidas (chamadas de diligências) para investigar uma autoridade. Cabe ao relator do caso no STF, ministro Teori Zavascki, permitir de forma monocrática a realização das investigações. A partir daí, podem ser chamadas testemunhas para depor e realizadas quebras de sigilo bancário e telefônico, por exemplo.
Se as provas colhidas apontarem para indícios da prática de crime pelo parlamentar, o procurador-geral da República oferece uma denúncia ao STF, que se trata de uma acusação formal. A aceitação ou não da denúncia é feita pelas Turmas do Supremo. No caso da Lava Jato, é a 2ª Turma que vai decidir se aceita a denúncia e portanto abre ação penal contra cada parlamentar. Como o PGR não apresentou nenhum pedido de denúncia no material enviado ao Supremo na última quarta, 4, a denúncia deve ser oferecida após a fase de inquérito. Caso os inquéritos não concluam que houve prática criminosa, ou que não existem indícios suficientes, a procuradoria poderá pedir futuramente arquivamento contra algum dos investigados.
Janot solicitou ainda arquivamento de trechos das delações premiadas de Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef que citam alguma autoridade, ou sobre o envolvimento de uma autoridade em algum crime específico, quando entende que não há elementos que apontem de fato a participação do político no esquema.
O fato de alguns dos citados ter pedido de arquivamento contra si neste momento, contudo, não impede que, futuramente, o Ministério Público possa encontrar novos indícios que possam resultar em oferecimento de denúncia ou em um pedido de abertura de inquérito.
