Entenda o mensalão do Zeca do PT

Ex-governador do MS é acusado de usar as mesmas práticas no Estado do esquema conhecido como 'mensalão'

Denúncia do Ministério Público de Mato Grosso do Sul acusa o ex-governador José Orcírio Miranda - Zeca do PT - de usar as mesmas práticas no Estado do esquema conhecido como mensalão, desvio de dinheiro público para pagar políticos e partidos em troca de apoio. Zeca, que governou de 1999 a 2006, é acusado de desviar dinheiro de contratos de publicidade.   Segundo a denúncia, o ex-governador teria pago R$ 56,8 milhões a 13 agências de publicidade em apenas dois anos, 2005 e 2006, os últimos de seu governo em Mato Grosso do Sul. Ele autorizou desembolso de R$ 33,54 milhões em 2005 e de R$ 23,26 milhões em 2006.   O Ministério Público Estadual suspeita que R$ 30 milhões desse montante teriam sido desviados por meio de "grandioso esquema" de peculato e atribui a Zeca o papel mais importante no organograma da organização que teria sido montada para tal fim.   Livro-caixa   O documento, de capa preta, foi localizado na residência de Salete Terezinha de Luca, ex-cordenadora de despesa da Secretaria de Coordenação-Geral do Governo. Ela admitiu ter preenchido de punho próprio as 100 páginas do livro que a promotoria considera como prova da existência do mensalão de Zeca do PT.   Quatro deputados, dois estaduais e dois federais do PT de Mato Grosso do Sul, além de um ex-deputado da mesma legenda, aparecem no livro-caixa. Um dos deputados federais citados é Vander Loubet, sobrinho do ex-governador e integrante da Comissão de Educação da Câmara.   O outro é Antônio Carlos Biffi, titular da mesma comissão e ex-vice-líder do PT na Casa. O livro-caixa indica que, entre agosto de 2004 e março de 2005, Loubet e Biffi teriam recebido R$ 25 mil mensais cada um. Os lançamentos mostram que Loubet pode ter recebido mais R$ 150 mil, em três parcelas, naquele período.   Delcídio Amaral (PT-MS) também aparece no livro. Ao lado de seu nome, consta uma anotação: R$ 25 mil. O senador nega qualquer envolvimento.   Notas fiscais frias Formalmente, a promotoria acusa Zeca do PT por suposto desvio de recursos do Tesouro do Estado e uso de documento falso. A fraude era realizada por meio do uso de notas fiscais frias, sustentam os seis promotores de Justiça que compõem a força-tarefa que o Ministério Público criou para esmiuçar os dois governos de Zeca do PT. Os promotores argumentam que os contratos de publicidade teriam sido eleitos para fraudes porque os serviços de propaganda são de difícil aferição ou comparação. Isso, segundo eles, dificulta uma eventual constatação de superfaturamento. A investigação levou a promotoria a uma gráfica, com sede declarada em Uberaba (MG), por onde eram emitidas as notas inidôneas para cobrir despesas que, de fato, não existiram. Os documentos fiscais, acusam os promotores, eram arrumados pela Sergraph - Gráfica e Editora Quatro Cores Ltda., do empresário Hugo Sérgio Siqueira Borges. Saque Eles calculam que cada agência ficava com 15% de comissão. "Para atingir o objetivo final, qual seja, o saque dos recursos do erário, a agência apresentava orçamentos falsos para cumprir item contratual que exigia a apresentação de pelo menos três propostas dos serviços que seriam, em tese, prestados." A promotoria já apresentou à Justiça de Campo Grande duas denúncias criminais contra Zeca do PT, assessores do ex-governador e duas agências, a 2000 Publicidade e Comunicação e a Agilitá Propaganda. A 2000 Publicidade faturou R$ 5,083 milhões entre 2005 e 2006. A Agilitá recebeu no mesmo período R$ 11,446 milhões. O Ministério Público argumenta que Zeca integrava a "cúpula do esquema" e indica que ele e os outros denunciados "agiram em unidade de desígnios". Geraldo Palhano Maiolino, dono da 2000 Publicidade, e Hugo Borges, da Sergraph, foram denunciados pela promotoria. Mapa obtido pela promotoria revela que Zeca liberou recursos para outras 11 agências - Art & Traço, BW 3, Cabral Comunicação, Compettence, Futura Comunicação, NDEC, Novagência Comunicação, Qualitas, RPS, Slogan e ZN Marketing. Todos os contratos estão sob investigação, mas contra essas 11 agências o Ministério Público ainda não encontrou provas de irregularidades. Testemunha Os inquéritos foram abertos com base na denúncia feita por Ivanete Leite Martins, ex-assessora da Coordenação-Geral do governo. Ela declarou que inicialmente as agências de propaganda tinham que pagar comissão de 10%. Sentindo-se explorados, empresários do setor teriam exigido um desconto. A testemunha-chave do Ministério Público afirmou que o ex-governador sabia das operações. Segundo ela, Zeca do PT teria participado de reunião com dirigentes do Sindicato das Agências de Propaganda de Mato Grosso do Sul para tratar da redução da comissão para 5%. Newley Amarilla, advogado de Zeca do PT, diz que ele não cometeu peculato nem nenhum outro crime, muito menos desvio de verba de publicidade em sua gestão. No Tribunal de Justiça o ex-governador já conseguiu suspender, até o julgamento de mérito, uma das denúncias. O advogado protesta contra o fato de seu cliente "jamais ter sido convidado, notificado, ou de qualquer modo comunicado pelo Ministério Público para apresentar-se e dar a sua versão dos fatos". Para Newley, o ex-governador "é alvo de um processo espetáculo e midiático patrocinado pelo Ministério Público". Ele argumenta ainda que a promotoria não tem atribuição constitucional para fazer investigação de ordem criminal.