UESLEI MARCELINO|REUTERS
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Entenda - a polêmica em torno da demarcação de terras indígenas

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/00, de autoria do ex-deputado Almir Sá, tramita na Câmara dos Deputados desde 2000, no governo do então presidente Fernando Henrique Cardoso. Em março deste ano, foi criada uma Comissão Especial para debater um relatório final para a proposta, que, na prática, transfere o poder de demarcação de terras indígenas da União para o Congresso Nacional. A "PEC das Demarcações", como é conhecida, divide opiniões dentro e fora da Câmara e, só neste ano, as votações já foram adiadas duas vezes devido a protestos de índios e quilombolas. 

Jamylle Mol, especial para O Estado, O Estado de S. Paulo

27 Outubro 2015 | 22h14

A PEC 215/00 altera o decreto 1.775, do ano de 1996, que define a demarcação de terras indígenas como uma competência do Poder Executivo em parceria com a Fundação Nacional do Índio (Funai). Hoje, os processos de demarcação acontecem em etapas. Inicialmente, a Funai realiza os estudos de identificação e delimitação das terras. Em seguida, o Ministério da Justiça declara os limites das propriedades solicitadas. Por fim, após uma série de levantamentos sobre a área a ser demarcada, a Presidência da República homologa os pedidos e a demarcação é registrada na Secretaria de Patrimônio da União. 

Caso a PEC 2015/00 seja aprovada, os critérios e procedimentos para a demarcação de terras indígenas serão regulamentados por lei. Dessa forma, o Congresso Nacional passa a ter o poder exclusivo sobre a aprovação dessas demarcações. A PEC prevê, ainda, que o Congresso ratificará as demarcações já homologadas e, portanto, poderá revisar terras que, hoje, já são consideradas propriedades indígenas.  

A proposta não é bem recebida pelos índios, que, assim como os deputados contrários à emenda, temem que a demarcação das terras fique a cargo da bancada ruralista da Câmara dos Deputados. Desde o ano passado, os índios realizam uma série de protestos contra a PEC 215/00. A primeira votação, que estava prevista para o dia 20 deste mês, foi adiada devido a protestos de lideranças indígenas e quilombolas, que ocuparam a Câmara dos Deputados e interromperam a reunião. Em março deste ano, durante a reabertura da PEC, índios das comunidades Pataxó, Tupinambá, Kaimbé e Kiriri entraram na sessão e protestaram contra a proposta. 

Para entrar em vigor, a PEC 215/00 deve ser aprovada duas vezes na Câmara e passar por duas votações no Senado. 

 

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