Empresas regulam doações eleitorais de funcionários

Após escândalos envolvendo financiamento de campanhas políticas, instituições adotam códigos de conduta para esse tipo de repasse

Isadora Peron, Brasília

21 Abril 2018 | 22h00

Na primeira eleição geral que contará só com financiamento de pessoas físicas e recursos públicos, as principais empresas do País têm orientado seus executivos e funcionários a não vincularem eventuais doações a candidatos às companhias onde trabalham. Há casos de empresas que chegaram a proibir esse tipo de repasse até mesmo por parentes de seus empregados.

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O veto à participação no processo de financiamento de campanha partiu principalmente de companhias que se envolveram na Operação Lava Jato, e que tiveram seus ex-presidentes presos, como as empreiteiras OAS e UTC e o banco BTG Pactual. 

A OAS é a que adota o posicionamento mais rígido entre as empresas pesquisadas pelo Estado ao recomendar que seus colaboradores “não realizem doações político-partidárias em nome próprio, nem por meio de seus respectivos cônjuges e parentes de 1.º grau”. Em nota, a construtora afirmou que a medida pretende evitar que uma possível doação seja atribuída à empresa. Em 2014, a OAS foi uma das dez maiores doadoras de campanhas eleitorais – quase R$ 83 milhões.

A UTC registra em seu código de conduta que fornecedores e colaboradores “não devem aceitar pedidos financeiros, pleitos, provocar ou sugerir qualquer tipo de ajuda financeira, pagamento de ‘taxa de urgência’, gratificação, prêmio, comissão, doação, presente ou vantagem pessoal” a empresas públicas ou candidatos. O BTG Pactual, por sua vez, estabeleceu que seus diretores e sócios “não estão autorizados a fazer qualquer tipo de doação eleitoral”.

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Outra empresa que adotou essa determinação foi o Itaú Unibanco, apesar de não estar citada na Lava Jato. A instituição vetou a “contribuição por administradores e respectivos cônjuges para partidos e campanhas políticas em anos eleitorais”.

Ao todo, o Estado procurou 35 empresas e recebeu respostas de 15 delas – responsáveis por R$ 1,042 bilhão em doações eleitorais em 2014, um terço do total. De maneira geral, as empresas consultadas afirmaram que não irão proibir seus funcionários de fazerem doações a políticos, mas recomendam que fique explícito que essas contribuições são independentes. 

Esse será o caso da empresa JBS, campeã de doações em 2014 e epicentro do escândalo que resultou em duas denúncias contra o presidente Michel Temer. “A JBS respeita a legislação e o direito de seus colaboradores participarem do processo político”, diz a empresa. “Mas eventuais doações devem ser em caráter estritamente pessoal, sem a intenção de obter vantagens ou benefícios.”

Mesmo protagonistas da Lava Jato, como a Odebrecht e a Andrade Gutierrez, também liberaram seus funcionários a fazerem doações, com a ressalva de que “não devem relacionar de forma alguma as contribuições ou opiniões políticas à empresa”. Ambev e Bradesco, Banco do Brasil, Petrobrás e Eletrobrás também vão adotar a mesma política.

Medo de escândalo inibe eleitores. O medo de ter o nome associado a um escândalo de corrupção e o atual cenário de crise econômica devem fazer com que executivos e funcionários de grandes empresas evitem apoiar financeiramente um candidato. “Pelo que eu tenho conversado, os acionistas e executivos de grandes empresas não estão dispostos a participar desse processo”, disse o presidente da Confederação Nacional de Indústrias (CNI), Robson Andrade.

Segundo ele, escândalos como a Operação Lava Jato farão com que muita gente deixe de contribuir. “O problema todo é que as pessoas físicas não querem participar de um financiamento de campanha que, no fundo, você não sabe direito de onde vêm todos os recursos.”

A doação de empresas foi proibida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2015. As novas regras começaram a valer nas eleições municipais de 2016, mas esta será a primeira disputa presidencial com a restrição.

Segundo a advogada Sylvia Urquiza, especializada na área criminal e de compliance, a preocupação com as doações eleitorais de funcionários é uma prática antiga entre as multinacionais. Na maioria dos casos, regras de conduta interna costumam regular este tipo de assunto. Com as investigações da Lava Jato e o receio de ter seu nome associado a um candidato de conduta duvidosa, as companhias nacionais passaram a aprimorar seus sistemas de controle. “Entre as grandes empresas, porém, o número das que já se adequaram está aquém do que seria esperado”, diz Silvia.

“As empresas estão aprendendo com a dor”, completa Rodrigo Brandão Fontoura, diretor da Associação Brasileira de Integridade, Ética e Compliance, sobre o temor com um eventual contágio da Lava Jato.

 

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