Empresários da mídia encontram-se com FHC

Dirigentes da Associação Nacional de Jornais (ANJ), da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e da Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) reuniram-se, nesta terça-feira, com o presidente Fernando Henrique Cardoso para defender a aprovação, no Congresso, da proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite a participação de capital estrangeiro, até o limite de 30%, em jornais, revistas e emissoras de rádio e TV brasileiros. De acordo com o presidente da ANJ, Francisco Mesquita Neto, Fernando Henrique disse ser favorável à proposta e prometeu apoio na votação em plenário, na Câmara dos Deputados, prevista para a próxima semana. Por meio do porta-voz, Georges Lamazière, FHC afirmou que vai procurar o presidente da Câmara, deputado Aécio Neves (PSDB-MG), para tratar do assunto. Aos dirigentes da ANJ, Abert e Aner, o presidente disse que vai pedir a Aécio agilidade na votação. As três entidades têm posição favorável à PEC, que altera o artigo 222 da Constituição. A atual redação impede grupos estrangeiros de terem participação na posse de jornais, revistas e emissoras de rádio e TV. Essa limitação, no entanto, não vale para empresas de Internet, que também disputam o mercado publicitário. Assim, há uma situação de concorrência desleal, segundo Mesquita Neto, que é diretor-superintendente do Grupo Estado. ?O artigo 222 é arcaico e vem prejudicando os meios de comunicação tradicionais?, disse ele, lembrando que a legislação brasileira é semelhante à do Líbano ou Uruguai e diferente da de países desenvolvidos. Outra inovação prevista pela PEC é a possibilidade de pessoas jurídicas controlarem, em até 100%, os grupos de comunicação, cuja propriedade só pode ser exercida por pessoas físicas. Para o presidente do Grupo Abril, Roberto Civita, essa alteração será fundamental para permitir a capitalização das empresas via bolsa de valores. ?Hoje o único jeito é tomando empréstimo?, disse Civita. O presidente da Empresa Folha da Manhã, que edita o jornal Folha de S. Paulo, Luís Frias, destacou que a proposta preserva o controle nacional sobre as empresas de comunicação, ao limitar em 30% a participação do capital estrangeiro. ?A gestão das companhias vai estar nas mãos de brasileiros?, disse Frias. Aécio Neves afirmou, nesta terça, que a PEC ?provavelmente? será votada na próxima semana. Na segunda-feira, o deputado licenciado Henrique Alves (PMDB-RN) retomará seu mandato para conduzir a votação em plenário. Ele foi o relator da proposta, elaborada a partir de PEC de autoria do deputado Aloysio Nunes Ferreira, atual ministro da Justiça. Há duas semanas, dirigentes da ANJ estiveram com Aécio, líderes dos partidos da base governista e da oposição ? PT e PDT são contrários à PEC, por temer ingerência de grupos estrangeiros no conteúdo editorial. Nesta segunda-feira, as três entidades divulgaram comunicado, expressando posição conjunta favorável à proposta. ?A mudança na Constituição permitirá que as empresas nacionais ampliem seus investimentos, atualizando com maior rapidez seus parques tecnológicos e elevando os níveis de emprego?, diz o texto. O encontro com Fernando Henrique ocorreu no Palácio do Planalto. Além de Mesquita Neto, Civita e Frias, participaram o vice-presidente de Relações Institucionais das Organizações Globo, Evandro Guimarães; o presidente dos Diários Associados, Paulo Cabral de Araújo; e o diretor-presidente da Rede Brasil Sul, Nelson Sirotsky.