Empresa vinculada a Pimentel recebeu de empresários de ônibus de BH

PF suspeita que governador seja dono de consultoria aberta por dois de seus assessores; escritório recebeu R$ 635 mil de viações que obtiveram concessões na gestão do petista na capital mineira

Fábio Fabrini e Andreza Matais, O Estado de S. Paulo

22 Outubro 2015 | 09h47

BRASÍLIA - Uma empresa investigada pela Polícia Federal por ligações com o ex-prefeito de Belo Horizonte, ex-ministro do Desenvolvimento e atual governador de Minas, Fernando Pimentel (PT), recebeu R$ 635 mil do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (Setra). A entidade representa as viações de ônibus da capital mineira, contratadas na gestão do petista, em 2008, para operar as linhas da cidade por 20 anos, com faturamento previsto de R$ 10 bilhões. 

A empresa que recebeu os pagamentos foi a MOP Consultoria e Assessoria, aberta em novembro de 2012 pelo atual presidente da Companhia de Tecnologia da Informação de Minas (Prodemge), Paulo de Moura, e pelo secretário da Casa Civil do governo Pimentel, Marco Antônio de Rezende. Eles integravam o primeiro escalão da prefeitura de Belo Horizonte na gestão Pimentel (2001-2008) e ficaram nos cargos até 2012, já na administração Marcio Lacerda (PSB). Investigadores da Operação Acrônimo suspeitam que o governador seja o dono da consultoria e beneficiário de recursos recebidos por ela.  

Além do Setra, a empresa teve mais sete clientes e faturou R$ 1,9 milhão em 21 meses. Em 25 de junho, numa das fases da Acrônimo, a PF recolheu notas fiscais dos pagamentos à MOP e a outras empresas atribuídas pelos investigadores ao governador, conforme auto de apreensão obtido pelo Estado. Os documentos estavam numa sala alugada por Pimentel para ser seu escritório político. 

"No local funcionam empresas supostamente de propriedade do nacional Fernando Damata Pimentel, empresas estas de nome P-21 Consultoria e Projetos, OPR Consultoria Imobiliária e MOP Consultoria e Assessoria Empresarial", registrou a PF num dos relatórios da operação. Os investigadores apuram as relações das contratantes das empresas com órgãos já comandados por Pimentel, entre eles o BNDES, foco da Acrônimo. 

O Setra representa as 40 empresas que exploram o Transporte de BH. Quando o contrato foi firmado, Rezende era procurador-geral do Município. Coube a ele coordenar a licitação dos ônibus, elaborar e assinar os contratos. 

Filiado ao PT e próximo de Pimentel, Rezende continuou na prefeitura durante a execução dos contratos. Saiu em julho de 2012, menos de cinco meses antes de abrir a MOP com Moura. Os pagamentos feitos pelas viações à empresa foram a título de "serviços de consultoria", a serem prestados em 2013 e 2014, para readequar os mesmos contratos que o secretário formatou. Em abril de 2014, a prefeitura firmou aditivos com as empresas, cedendo às reivindicações do Setra. 

O secretário, que é advogado, alega que os serviços prestados têm relação com sua experiência profissional. "Não podia sair (da prefeitura) e fazer cirurgia". Ele não quis abrir a lista de clientes, com o argumento de não os "expor".

A MOP também recebeu pagamentos a título de assessorar um grupo de empresas sobre o Imposto sobre Serviços (ISS), tributo municipal; e de montar projetos de interesse de um fundo português e de uma empresa agropecuária.

A consultoria teve vida curta. Em dezembro de 2014, logo após Pimentel vencer as eleições para o Governo de Minas, os dois sócios a fecharam. Ambos trabalharam na campanha e, em seguida, na equipe que cuidou da transição do governo. Rezende era coordenador financeiro e jurídico do comitê. 

O advogado de Pimentel, Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, negou que o governador seja dono da MOP. Rezende disse que abriu a empresa como forma de assegurar sua sobrevivência e a do sócio. Ao Estado, ele explicou que as notas fiscais foram levadas para o escritório de Pimentel por falta outro lugar para guardá-las após o encerramento das atividades da consultoria. 

Rezende sustentou que, diferentemente do que registrou a PF, documentos da empresa não foram apreendidos, pois os originais permanecem no imóvel. "Podem é ter fotografado." O secretário disse não ver conflito ético ou de interesse em trabalhar para as empresas de ônibus após contratá-las na prefeitura. Justificou também que só aceitou prestar a consultoria em 2013, após esperar os seis meses de quarentena previstos em lei. Além disso, argumentou que o serviço foi de aconselhamento, sem implicar contato com servidores do município. 

O Setra informou que o contrato foi feito quando os secretários já haviam deixado a prefeitura, já está encerrado e não envolveu valores vultosos.

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