BRASÍLIA - Mensagens trocadas entre o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e o empreiteiro Léo Pinheiro, da OAS, indicam que os dois atuaram em favor dos interesses do prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), na votação do projeto de rolagem da dívida da cidade. Obtidas pelo Estado, as conversas apareceram em meio às investigações da Operação Lava Jato sobre o esquema de corrupção na Petrobrás.
A ação conjunta deu certo e os dois comemoram, por meio de mensagem de texto de celular. “Aprovamos”, afirmou Cunha. “Graças a você. Te devo mais esta!”, disse Pinheiro. Não há conversas com o prefeito de São Paulo, mas ele confirmou à reportagem ter pedido a ajuda para aprovar o projeto. “Falei com mais de cem pessoas. Era de interesse da cidade”, disse Haddad. “Não tem irregularidade”.
O material faz parte de um conjunto de centenas de mensagens trocadas pelo empreiteiro e o presidente da Câmara, analisadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O prefeito é citado nominalmente tanto por Cunha quanto por Pinheiro. Já condenado a 16 anos de reclusão por crimes como formação de quadrilha e corrupção ativa, o empreiteiro demonstra atuar como interlocutor de Haddad junto a Cunha.
A aprovação do projeto de rolagem da dívida dos Estados e dos municípios aconteceu no segundo semestre de 2013, logo após a série de protestos por melhores serviços públicos. A Prefeitura de São Paulo enfrentava enormes problemas financeiros e o prefeito Fernando Haddad viu-se obrigado a cancelar o aumento da passagem de ônibus no momento em que precisava melhorar o caixa do município.
Na ocasião, Cunha era líder do PMDB na Câmara e atuou como relator do projeto de lei complementar da rolagem da dívida na Comissão de Finanças e Tributação. Segundo os procuradores da Lava Jato, a primeira conversa com Pinheiro sobre Haddad se dá em 12 de agosto de 2013. O empreiteiro e o deputado claramente trocam detalhes sobre o texto da proposta. Pinheiro trata o prefeito por “Fernando”.
“Ainda hoje mando o texto que combinamos. A minuta do Fernando você me manda”, diz Pinheiro. Por um momento, o deputado demonstra desconhecer a quem exatamente o empreiteiro se referia e questiona: “Qual do Fernando?” O empreiteiro ressalta: “Haddad”.
Em outra mensagem, de 28 de agosto, Cunha pede a Pinheiro que oriente o prefeito a falar com o então ministro da Fazenda, Guido Mantega, que no começo da tramitação da proposta havia se posicionado contra o pleito do prefeito de São Paulo. “Agora tem de por Haddad para falar com Mantega”, diz o deputado do PMDB.
As negociações se arrastam pelo mês de setembro e Pinheiro começa a demonstrar mais e preocupação. “Segunda quem está indo para NY(Nova York) sou eu. Que digo para Haddad?”, questiona o empreiteiro. Cunha se justifica dizendo que a pauta da Câmara está cheia e que ainda não possível colocar o projeto em votação.
Quase um mês depois, no dia 14 de outubro, Cunha e Pinheiro conversam sobre o editorial do jornal Folha de S.Paulo com críticas à proposta defendida por Haddad. “Viu a Folha hoje?”, pergunta Cunha. Pinheiro indicando achar graça. “Vi. Rsrsrsrs (risos)”. Na ação, os procuradores da Lava Jato ressaltam: “Neste dia, houve editorial do referido jornal (...) criticando a barganha existente – de validar os incentivos fiscais em troca da mudança do indexador da dívida”.
Ao fim, em 23 de outubro, a proposta de interesse de Haddad passou na Câmara. Além da renegociação da dívida, a PGR aponta a atuação de Cunha em favor da OAS em ao menos 11 medidas provisórias, em troca de “vantagens indevidas”, especialmente doações eleitorais para o próprio deputado e seus aliados. Os documentos da investigação dizem que empreiteiras chegava a redigir os projetos.
“(Elas) elaboravam, por óbvio, em atenção a seus interesses espúrios, muitas vezes após consultoria de Eduardo Cunha. Em seguida, o projeto era encaminhado ao deputado, que apresentava o projeto perante o Congresso Nacional diretamente ou por meio de algum de seus aliados”, descreve a PGR.
Petista admite pedido. Em entrevista ao Estado, o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, rechaçou ter havido qualquer irregularidade nas negociações para a aprovação do projeto da rolagem da dívida dos Estados e dos municípios. Explicou que chegou ao empreiteiro Léo Pinheiro por intermédio da Associação Paulista de Empresários de Obras Públicas (Apeop), entidade que integra o “Conselho da Cidade”, composto lideranças políticas, empresariais e de entidade de classe.
“O pessoal da Apeop me falou que o Léo Pinheiro era uma pessoa que gozava da confiança do Eduardo Cunha, relator da proposta”, disse Haddad. O prefeito também detalhou que se encontrou com Pinheiro na Apeop num evento. “Eu falei: ‘Léo, estou sabendo que você tem uma amizade com o Eduardo. Faça chegar a ele uma emenda sem a qual o projeto, se for aprovado, não vai resolver o problema dos municípios”’.
Haddad disse que, em seguida, falou com próprio Cunha. O prefeito ressaltou que fez “uma grande mobilização com várias lideranças da cidade para aprovar a lei complementar” “Falei com mais de cem pessoas”, disse. O prefeito explicou que Apeop ajudou nas negociações, pois não queria que a cidade “quebrasse em 2016”. “Aí, todo mundo fica sem obra. Enfim todo mundo se mexeu”, afirmou.
