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Emendas populares foram praticamente ignoradas por gestão

O Estado de S.Paulo

07 Julho 2014 | 02h 04

Embora defenda agora um decreto que cria novas instâncias de consulta popular, o governo Dilma Rousseff enterrou há dois anos uma proposta que propunha aumentar a participação social na elaboração do Orçamento da União. Estudo da área técnica da Câmara dos Deputados revela que nada foi efetivamente pago dos R$ 2,2 bilhões em "emendas populares" incluídas na peça orçamentária de 2012 , voltadas para ações na área da saúde em pequenas cidades brasileiras.

Durante a discussão da lei orçamentária para 2012, o então relator e hoje vice-presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), incluiu no texto a adoção de um mecanismo pelo qual a sociedade civil organizada e a população de municípios com até 50 mil habitantes pudessem propor emendas e indicar suas necessidades mais urgentes - a ideia era garantir que todas as pequenas cidades tivessem acesso a recursos do Orçamento. A proposta foi aprovada pelo Congresso e sancionada por Dilma.

Chamada de "emendas de iniciativa popular", a medida previa que as prefeituras realizassem audiências públicas - 3.677 cidades promoveram tais reuniões. "O governo não encampou a proposta", afirma o senador Vital do Rêgo (PMDB), que então presidia a comissão de Orçamento. Por pressão do próprio PT, decidiu-se que as emendas tratariam apenas de ações da Saúde e da Funasa. / RICARDO DELLA COLETTA

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