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Em sessão vazia da CPI, Cerveró também isenta Dilma

RICARDO DELLA COLETTA E RICARDO BRITO - Agência Estado

22 Maio 2014 | 16h 34

Ex-diretor da Petrobrás repete Gabrielli e afirma que presidente não tem responsabilidade individual na compra de Pasadena

Brasília - Como parte da estratégia do Palácio do Planalto para esfriar as investigações sobre a compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, a sessão da CPI da Petrobrás no Senado que ouviu nesta quinta-feira, 22, o ex-diretor da área internacional da estatal Nestor Cerveró foi acompanhada por apenas três dos 13 titulares da comissão. Ao responder um roteiro de perguntas previamente preparado, Cerveró blindou a presidente Dilma Rousseff e a isentou de qualquer responsabilidade individual pela compra da refinaria, alinhando-se ao discurso do ex-presidente da Petrobrás José Sergio Gabrielli, que depôs na CPI na terça-feira.

"Não considero a presidente responsável porque não é uma responsabilidade individual. São decisões colegiadas (no Conselho de Administração da Petrobrás), normalmente aprovadas por unanimidade", afirmou.

A audiência foi acompanhada apenas por aliados do Planalto: o líder do governo e relator da CPI, senador José Pimentel (PT-CE), o presidente Vital do Rêgo (PMDB-PB) e a senadora Vanessa Grazziotin (PC do B-AM). A oposição boicota o colegiado por considerá-lo "chapa-branca" e aguarda a instalação de uma CPI mista, que inclui deputados na investigação.

Na CPI, senadores governistas colocaram em prática um plano para esvaziar as investigações sobre Pasadena e evitar danos à imagem da presidente no ano eleitoral. O esvaziamento da reunião também impediu que fosse aprovado requerimento para convocar o ex-diretor da Petrobrás Paulo Roberto Costa, investigado pela Operação Lava Jato, da Polícia Federal. A avaliação é que o depoimento de Costa poderia causar estragos.

Cláusulas. Cerveró, apesar de isentar Dilma, voltou a contradizer a justificativa apresentada pela presidente para a aprovação do negócio - de que duas cláusulas que não constavam no resumo executivo sobre a compra da refinaria eram determinantes para a decisão do Conselho de Administração da estatal.

Em março, quando o Estado revelou que Dilma, ministra da Casa Civil e presidente do conselho na época da aquisição de Pasadena, em 2006, apoiara a compra da refinaria, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência divulgou nota na qual sustenta que o resumo executivo levado ao colegiado era "técnica e juridicamente falho", por omitir referência a duas cláusulas que, se conhecidas, "seguramente não seriam aprovadas pelo conselho".

"As cláusulas não têm importância na aprovação desse negócio. Elas são (condições) contratuais normais em qualquer tipo de negociação", afirmou Cerveró. Há cerca de um mês, em audiência na Câmara ele já havia sustentado essa opinião. "Mesmo que se tivesse colocado as cláusulas (no resumo executivo), não teria nenhum efeito na aprovação ou não do projeto."

A cláusula Put Option obrigava a Petrobrás a comprar a outra metade da refinaria em caso de desentendimento com a sócia belga Astra Oil. A Marlim, por sua vez, garantia lucro mínimo aos belgas mesmo que o negócio não desse lucro. A Petrobrás entrou em desacordo com a sócia e teve de adquirir a outra metade da refinaria, o que acabou gerando prejuízo bilionário à estatal brasileira.

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