O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou nesta quinta-feira, 6, que havia decidido não promulgar a emenda que cria mais quatro tribunais federais por haver "erro formal" na proposta. Nesta manhã, porém, o vice-presidente da Câmara dos Deputados, André Vargas (PT-PR), assumiu a presidência do Congresso devido à ausência de Renan e decidiu promulgar a proposta.
Em nota divulgada pouco depois da aprovação da Emenda Constitucional, Renan afirmou que o texto, como está, é "suscetível de questionamentos jurídicos" por ter sofrido alterações quando foi aprovado pela Câmara, depois de já ter passado pelo Senado. "Entretanto, não posso limitar as competências regimentais do primeiro vice-presidente do Congresso Nacional", diz a nota.
Com a promulgação, serão criados tribunais regionais federais (TRFs) nos Estados de Minas Gerais, Bahia, Amazonas e Paraná. Eles vão se desmembrar dos cinco tribunais já existentes, sediados atualmente em Brasília, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e São Paulo.
A proposta estava em discussão no Congresso desde 2002. Em abril, o tema voltou a ter destaque com declarações do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, para quem os novos tribunais vão gerar custo elevado aos cofres públicos.
