Brasília – Em busca de apoio e mobilização social para tentar frear o processo de impeachment que tramita no Congresso Nacional, o governo decidiu baixar a guarda e, em menos de um mês, liberou mais de 30 processos de demarcações de terras em todo o País. São áreas que, há anos ou até mesmo décadas, são requeridas por comunidades tradicionais, como quilombolas e indígenas, e que até agora não tinham uma resposta efetiva do Executivo. Em poucas semanas, tudo foi atendido pelo governo da presidente Dilma Rousseff, que encerrou seu primeiro mandato com a menor área de terras indígenas demarcadas desde a redemocratização do País.
Há menos de um mês no cargo, o novo ministro da Justiça, Eugênio Aragão, publicou cinco portarias declaratórias, reconhecendo terras indígenas que, se somadas, ultrapassam a extensão de 12 terras que foram alvos de portarias editadas ao longo dos últimos cinco anos, sob a tutela do ex-ministro José Eduardo Cardoso.
Na semana passada, a Fundação Nacional do Índio (Funai) publicou o reconhecimento de mais quatro terras indígenas que estavam paralisadas, algumas delas há cerca de 20 anos. Uma nova rodada está prevista para esta quarta-feira, 27. Dilma tem encontro marcado com integrantes do Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI), em evento no Palácio do Planalto, e há previsão de que mais três terras indígenas sejam anunciadas no encontro.
Somam-se a essas demarcações outros 25 decretos assinados pela presidente há apenas três semanas, também no Palácio, em cerimônia que acabou se convertendo em manifestação contra o impedimento da presidente, com direito a falas de representantes de diversos movimentos sociais.
Decretos. De uma só vez, foram demarcados 56.512 hectares. Quatro decretos de regularização de territórios liberaram 21 mil hectares em terras de comunidades quilombolas no Sergipe, Pará, Rio Grande do Norte e Maranhão. Outros 21 decretos de desapropriação de terras para fins de reforma agrária, em propriedades em 14 Estados, atingiram uma área total de 35,5 mil hectares no Pará, Maranhão, Tocantins, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Alagoas, Bahia, Sergipe, Ceará, Paraíba, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e Paraná.
Na semana passada, uma das terras indígenas que mais enfrentavam resistência do governo foi reconhecida pela Funai, com aval do Ministério da Justiça. O reconhecimento da terra indígena Sawré Maybu inviabiliza a construção da hidrelétrica de São Luiz do Tapajós, no Pará, maior projeto do setor elétrico nos próximos dez anos, porque seu reservatório atingiria a terra, agora admitida oficialmente. O processo de licenciamento, por conta de seu impacto a comunidades indígenas, acabou suspenso pelo Ibama.
Mobilizações. Apesar de o governo refutar que as autorizações têm interesse político, os movimentos sociais têm sido protagonistas das principais manifestações contrárias ao impeachment de Dilma em todo o País. Entre os dias 10 e 13 de maio, mais um evento em defesa do governo está marcado para ocorrer em Brasília. No chamamento do “Acampamento Terra Livre”, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) conclama povos indígenas de todo o País para se manifestarem contra o impeachment, que “confirmou taxativamente um cenário totalmente desfavorável à garantia dos direitos sociais conquistados na Constituição Federal de 1988, principalmente os direitos fundamentais dos nossos povos e comunidades.”
O Estado procurou o Ministério da Justiça e a Funai nesta noite de terça-feira, mas não conseguiu contato. Nos primeiros quatro anos de seu governo, Dilma homologou a criação de apenas 11 terras, um total de 2 milhões de hectares, mais baixa marca dos governos pós-ditadura militar. Em metade do tempo, Itamar Franco homologou 16 áreas e 5,4 milhões de hectares.
Para Juliana Batista, advogada do Instituto Socioambiental (ISA), “há um passivo de terras, com processos finalizados, que dormem nas gavetas do Executivo desde a Constituição”, que definiu o prazo de até cinco anos – 1993 – para serem demarcadas. “O que o governo está fazendo é dar efetividade à Constituição Federal e aos direitos dos povos indígenas nela previstos”, comenta Juliana. “Nenhum país republicano que se pretenda democrático pode negar vigência ao texto constitucional.”
Suspensão. No dia 6 de abril, cinco dias após Dilma dar sinal verde para 21 de reforma agrária, o plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) julgou uma auditoria feita sobre as operações do Incra e determinou a suspensão imediata de novos processos de seleção de beneficiários de lotes, bem como de pessoas que já tenham sido selecionadas pelo programa de reforma agrária. As irregularidades no programa do Incra, segundo o TCU, atingem praticamente 30% de toda a base de beneficiários do programa, que é da ordem de 1,5 milhão de famílias.
O colegiado do TCU foi unânime nas críticas ao programa e na necessidade de completa reestruturação do Incra e de seu trabalho. Em janeiro, a Controladoria-Geral da União (CGU) já havia demonstrado problemas graves do programa.
O tribunal determinou ao Incra que apresente medidas para resolver cada um dos problemas identificados e que submeta essas ações para, após análise do TCU, seguir com as medidas.
