BRASÍLIA - Ao negar a prisão preventiva e o afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) e do deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) em 17 de maio, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF) escrevera em decisão que "eventual recurso" deveria ser levado para julgamento do plenário "no tempo mais breve possível". Nesta segunda-feira, 22, a Procuradoria-Geral da República recorreu da decisão de Fachin, pedindo, assim, que o ministro reconsidere sua posição ou leve com urgência o caso para o plenário, com intuito de que os 11 ministros do Supremo analisem a possibilidade de prisão dos parlamentares.
Antes de Fachin liberar para julgamento, no entanto, as defesas dos parlamentares afastados deverão ser ouvidas. Só então será encaminhada.
"Determino, desde logo, que o Gabinete proceda à inclusão incontinenti em pauta, à luz do calendário como definido pela Presidência, eventual recurso em face desta decisão, a fim de que, no tempo mais breve possível, seja ao exame e à deliberação do colegiado do Tribunal Pleno submetida a matéria em tela, assim que instruída, se necessário for, a irresignação recursal respectiva", dissera Fachin na decisão do dia 17 de maio, em que negou prender os parlamentares mas determinou o afastamento deles de funções públicas.
Defesas. Em nota, após o pedido da PGR, a defesa de Aécio disse que aguarda ser intimada para apresentar suas argumentações. Alberto Zacharias Toron , advogado de Aécio, diz que "demonstrará a impropriedade e descabimento do pedido ministerial".
O advogado de Aécio informou também que entrará nesta terça-feira, 23, com um recurso contra a decisão monocrática de Fachin. A defesa pedirá a revogacão das medidas cautelares impostas "por falta de base legal e constitucional". Além do afastamento das funções públicas, Fachin determinou a "proibição de contatar outro investigado ou réu no conjunto dos feitos em tela", a proibição de se ausentar do país e a entrega do passaporte.
A defesa de Loures, também em nota, afirmou que "não há qualquer motivo para a prisão do deputado Rodrigo Rocha Loures". "A defesa aguarda pelo STF a manutenção da decisão que negou o pedido do Ministério Público. O deputado, no momento oportuno, irá prestar todos os esclarecimentos devidos", disseJosé Luis Oliveira Lima , que representa o parlamentar afastado.
Aécio, Loures e o presidente Michel Temer são investigados por supostos crimes de corrupção passiva, constituição e participação em organização criminosa e obstrução da investigação. A defesa do presidente Temer chegou a pedir a suspensão do inquérito até que houvesse a perícia de áudios gravados pelo delator Joesley Batista e utilizados pelos investigadores, mas recuou nesta segunda-feira, 22, o que dispensa a necessidade de um julgamento sobre este tema específico.
