Wilton Júnior/Estadão
Wilton Júnior/Estadão

O Estado de S.Paulo

23 Abril 2017 | 05h00

Mergulhado em caos econômico, político e social, o Rio tenta entender como chegou à maior crise de sua história. O rombo do Estado neste ano, de R$ 22 bilhões, é resultado de uma combinação que inclui recessão econômica, retração nas atividades da indústria do petróleo, queda da arrecadação e déficit previdenciário. “A situação é falimentar”, diz o secretário da Fazenda, Gustavo Barbosa. A Federação das Indústrias do Estado do Rio (Firjan) prevê que, mesmo com o plano de recuperação fiscal, o Rio voltará a arrecadar mais do que gasta somente em 2029. Apenas em 2038 o Estado será capaz de pagar, integralmente, os juros e a amortização da dívida com a União.

A corrupção disseminada por toda a administração agravou o quadro e acabou por levar à prisão um ex-governador, ex-secretários e cinco dos sete conselheiros do Tribunal de Contas. O procurador da República Sérgio Pinel, da força-tarefa da Lava Jato no Estado, diz que os desvios atribuídos pelas investigações ao ex-governador Sérgio Cabral (PMDB) e seu grupo político ajudaram a piorar a situação. “Quando você tem o Estado governado por pessoas que se pautavam por interesses particulares, isso acaba ensejando opções políticas que não são as melhores para a sociedade.”

Hoje falta dinheiro para o pagamento de salários dos servidores, para a distribuição de remédios na rede pública de saúde e até para o abastecimento de viaturas da polícia. Investimentos novos, nem pensar. E programas que foram vitrines, como as Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs) e as Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), estão à beira do colapso.

O descalabro do Rio expõe de forma mais aguda o desarranjo que tem tomado conta de boa parte do setor público no País, resultado principalmente de inépcia administrativa e profundo desprezo pela seriedade no trato do dinheiro público.

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Gilberto Amendola, ENVIADO ESPECIAL, O Estado de S.Paulo

23 Abril 2017 | 05h00

RIO - Uma economia fragilizada, um Estado quebrado e um sistema político em frangalhos resumem a situação do Rio atualmente. Entre os fatores causadores da crise estão a perda de receita pública da ordem de 5%, o engessamento do orçamento com “gastos cativos”, como educação, saúde, segurança e previdência, a recessão e o ônus adicional da queda do preço do petróleo sobre a arrecadação com royalties. Para piorar, a gestão do Estado, conduzida por uma elite política alvo de investigações e acusada de envolvimento em escândalos de corrupção, intensificou o colapso.

Analistas ouvidos pelo Estado descrevem a crise fluminense com suas implicações econômicas e políticas. “Com quedas fortes de receita, os porcentuais de comprometimento indicados se elevam e a sobra de recursos diminui, podendo até zerar. Daí para o caos é um pulo”, diz o consultor Raul Velloso, ex-secretário de Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento.

A economia do Rio é concentrada, o que, para o economista Mauro Osório, da Universidade Federal do Rio (UFRJ), é um problema. “Há pouca estrutura produtiva. Muitos dos fabricantes de maquinário para o setor petrolífero estão em São Paulo.”

“O diferencial do Rio foi depender demais de petróleo e de receitas extraordinárias e gastar demais com outros Poderes (Legislativo e Judiciário)”, afirma o economista José Roberto Afonso, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getulio Vargas (FGV). O barril do petróleo chegou a ficar cotado abaixo de US$ 30, depois de um pico de US$ 110 em 2014. A área também foi afetada pela Lava Jato.

Corrupção. Sob o ponto de vista político, os descaminhos da administração aceleraram a situação-limite do Estado. Projetos bilionários, como o PAC das Favelas e a Olimpíada, tiveram pouca ou nenhuma fiscalização, o que favoreceu irregularidades agora investigadas.

Há duas semanas, o procurador da República Eduardo El Hage, da força-tarefa da Lava Jato, afirmou que a gestão Sérgio Cabral (PMDB) “roubou dos cofres públicos em todas as áreas”. A declaração foi dada depois de a Operação Fatura Exposta mostrar que ao menos R$ 300 milhões foram desviados da saúde.

Cabral está encarcerado desde novembro. Réu em sete ações penais relativas à Lava Jato, o ex-governador é acusado de instituir propina de 5% sobre todos os contratos celebrados com o Estado e ter se apropriado de ao menos R$ 270 milhões.

A aliança entre Cabral e o PT do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2007, fortalecida pela adesão, dois anos depois, da prefeitura carioca sob comando de Eduardo Paes (PMDB), criou um cenário político sem oposição, segundo o cientista político da PUC-Rio Ricardo Ismael.

A partir daí, parcerias foram firmadas, linhas de crédito, facilitadas e grandes eventos, marcados. “A aliança entre Rio e governo federal era vista com bons olhos pela elite carioca (representada pelos empresários Fernando Cavendish e Eike Batista, ambos alvo da Lava Jato), e o mundo político abraçou o projeto. Não existia oposição. Os mecanismos de controle foram enfraquecidos.”

O professor de Direito da PUC-Rio Manoel Messias Peixinho concorda. “A impressão é de que o poder de Cabral era ilimitado. Ele era o rei. E todos queriam ser amigos do rei. A vida política e social parecia girar em torno dele”, diz. A defesa de Cabral não foi localizada. / COLABORARAM WILSON TOSTA, VINICIUS NEDER e MARIANA DURÃO

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‘Governo se pautava por interesse particular, não da sociedade’, diz procurador da República

Integrante da força-tarefa da Lava Jato no Rio, Sérgio Pinel considera que há um “indicativo de relação de causa e efeito” entre os desvios investigados no Estado e a origem da atual crise

Clarissa Thomé, O Estado de S.Paulo

23 Abril 2017 | 05h00

RIO - Para o procurador da República Sérgio Pinel, integrante da força-tarefa da Lava Jato no Rio, há um “indicativo de relação de causa e efeito” entre os desvios investigados no Estado e a origem da atual crise.

Qual montante Sérgio Cabral teria desviado, com base nas Operações Calicute, Eficiência, Tolypeutes e Fatura Exposta?

Dá para antever que houve pagamento de propina em grande parte dos contratos, mas não é possível fazer a conta simples. Tem de ser feito um cruzamento.

As delações e as investigações viraram um quebra-cabeça?

É mais que um quebra-cabeça. O trabalho é procurar agulha no palheiro. A todo tempo a gente percebe que há novas fontes de recursos para a organização criminosa.

Pode-se vincular os desvios à crise no Rio?

A corrupção é deletéria. Quando você tem o Estado sendo governado por pessoas que se pautavam por interesses particulares, isso acaba ensejando opções políticas que não são as melhores para a sociedade. Se isso acabou por ensejar a falência do Estado, estudiosos de economia terão de dizer. Parece, pelo menos, um indicativo de relação de causa e efeito. Tudo leva a crer que houve a prática generalizada de corrupção na administração estadual.

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MARIANA DURÃO e VINICIUS NEDER, O Estado de S.Paulo

23 Abril 2017 | 05h00

RIO - Um dos trunfos do governo do Rio para começar a sair da crise era aprovar na Assembleia Legislativa (Alerj) o aumento da alíquota previdenciária regular de 11% para 14% e a criação de uma contribuição extra de 8%, medidas previstas no plano baseado no Regime de Recuperação Fiscal. A demora para aprovar o regime no Congresso Nacional atrasou os trabalhos na Alerj. “Estamos em abril. São quatro meses de ‘gap’. Isso compromete o ajuste”, diz o secretário estadual de Fazenda, Gustavo Barbosa.

Segundo ele, quando a contrapartida for aprovada, só entrará em vigor após 90 dias, o que significa que, na prática, o primeiro semestre já foi perdido. “O Estado já está em situação completamente falimentar. Quanto maior a postergação, maior o tempo para voltar à normalidade”, afirma.

O governo fluminense já descarta cumprir a meta de ajuste de R$ 26 bilhões em 2017. Para chegar ao ambicioso resultado, precisa aprovar as medidas de ajuste. O buraco estimado para 2017 é de R$ 22 bilhões, dos quais R$ 12 bilhões de déficit previdenciário.

Pacote. Barbosa reforça a urgência da votação do Regime de Recuperação Fiscal, que na semana passada teve seu texto-base votado na Câmara dos Deputados após vários adiamentos.

O pacote viabilizará um empréstimo de R$ 6,5 bilhões ao Estado, lastreado na privatização da Cedae, a companhia de saneamento, e na antecipação de receitas futuras de royalties do petróleo. Inclui ainda o adiamento do pagamento da dívida com a União por três anos e o congelamento de salários.

É pouco, segundo a Federação das Indústrias do Estado do Rio (Firjan), que defende, além do plano de ajuste, um empréstimo emergencial de R$ 11,1 bilhões para tapar o rombo. Pelos cálculos da entidade, mesmo com o plano de recuperação fiscal, o Rio só voltará ao azul em 2029 e apenas em 2038 será capaz de pagar integralmente a dívida com o governo federal.

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MARIANA DURÃO e VINICIUS NEDER, O Estado de S.Paulo

23 Abril 2017 | 05h00

RIO - A queda da receita pública líquida do Rio foi de R$ 27,5 bilhões entre 2014 e 2016, em valores corrigidos pelo IPCA – montante equivalente ao orçamento anual do Bolsa Família. No ano passado, o total da receita líquida do Estado foi de R$ 50,7 bilhões. Já as despesas com a Previdência chegaram a R$ 14 bilhões, mais do que o dobro dos R$ 5,8 bilhões de 2006, em valores da época. O quadro é visto em outros Estados, mas aposentadorias e pensões mais altas e a dependência de royalties agravam a crise fluminense.

“O caso do Rio só chegou antes”, diz Fábio Klein, da consultoria Tendências. No lado das despesas, ele destacou que uma população mais envelhecida do que a média do País pesa na Previdência. Além disso, o Rio tem “tradição” de ter muitos funcionários públicos, talvez por ter sido Capital Federal e manter sobreposição de órgãos. São 463.258 servidores e pensionistas. Menos da metade (215 mil) está na ativa.

Sem correção, o recuo da arrecadação com tributos e royalties de petróleo foi de 23% em dois anos. O processo é ligado à maior recessão do País. “O principal tributo brasileiro é estadual, o ICMS, que é muito sensível aos ciclos da economia”, diz Klein.

O ICMS incide sobre a comercialização de bens e a prestação de serviços. Na recessão, as vendas despencam e as empresas pagam menos pelo imposto. O fenômeno atinge todos os Estados, mas governos com contas mais organizadas e em regiões mais diversificadas economicamente, como São Paulo, resistem melhor, afirma.

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'Uma hora um gigantesco barril de pólvora explode a Cidade Maravilhosa', diz consultor

O ex-secretário de Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento Raul Velloso não vê solução para a crise financeira do Estado sem o equacionamento das despesas com a Previdência

Mariana Durão e Vinicius Neder, O Estado de S.Paulo

23 Abril 2017 | 05h00

RIO - Um barril de pólvora prestes a explodir. É assim que o consultor e especialista em contas públicas Raul Velloso resume a atual situação do Rio. O ex-secretário de Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento não vê solução para a crise financeira do Estado sem o equacionamento das despesas com a Previdência. Nessa função, em 2017 deverá haver um déficit de R$ 12 bilhões.  A contribuição de poderes e setores que Velloso chama de “donos do Orçamento” e a inclusão dos Estados na reforma previdenciária é crucial em sua visão. Sem isso, o Rio conseguirá no máximo sair da “extrema-unção e ir para a UTI”, caso seja aprovado o regime de recuperação fiscal dos Estados. Para ele, o governo federal está sendo, no mínimo, imprudente.

O que levou o Rio à derrocada?

Relativamente às demais esferas, os Estados perderam 5% da receita pública total, do início dos anos 1990 para cá, algo ao redor de R$ 100 bilhões em 2015. Em que pese isso, tiveram o orçamento cada vez mais engessado com gastos cativos crescentes de segmentos que costumo chamar de "donos do Orçamento", vale dizer: Educação, Saúde, Segurança, poderes autônomos (Judiciário, Legislativo, Ministério Público e Tribunal de Contas), serviço da dívida e inativos e pensionistas. Em síntese, receita menor e orçamentos mais rígidos. Mais recentemente, veio o efeito da maior recessão de nossa história, e, no caso do Rio, o ônus adicional da queda brutal do preço do petróleo sobre a arrecadação com royalties. Com quedas fortes de receita, os percentuais de comprometimento acima indicados se elevam e a sobra de recursos diminui, podendo até zerar. Daí ao caos é um pulo.

O que o governo do Rio poderia fazer para solucionar a crise por conta própria?

Quase nada. Sem ajuda do governo federal, no curto prazo, só resta correr atrás de receitas extraordinárias, como a obtida com a venda de recebíveis da dívida ativa, folha de pagamento e resgate de depósitos judiciais, que o Rio já esgotou e, principalmente, atrasar pagamentos, o que obviamente tem limites.

Diante da dificuldade política para aprovar medidas no Legislativo, quais as opções para o governo?

Se jogar de cima da ponte Rio-Niterói... Mesmo que consigam gerenciar esses atrasos, ano que vem é o último ano de mandato e o governo vai ter que liquidar todos os atrasados até lá. Ninguém nos Estados dorme mais pensando como vai atravessar o último ano de mandato deixando atrasados sem ter dinheiro no caixa. A Lei de Responsabilidade Fiscal prevê punição. A situação é se correr o bicho pega, se ficar o bicho come.

A demora na aprovação do regime de recuperação fiscal dos Estados no Congresso agravará a crise?

Claro que sim. Os atrasos de pagamento estão se acumulando e, ao que consta, já atingem a área de segurança. Você viu no Espírito Santo no que deu. Como a recessão vai demorar a desaparecer, uma hora um gigantesco barril de pólvora explode a Cidade Maravilhosa... A União está sendo, no mínimo, imprudente. Estamos em uma situação emergencial.

O plano de recuperação resolve?

Não, mas pelo menos empurra para frente, isto é, tira da extrema-unção.  Com o empréstimo de R$ 6,5 bilhões e outras medidas que estão aprovando, com um pouco de sorte ele chega ao fim do ano que vem zerado, sem ter que enfrentar a questão dos restos a pagar. Estão partindo de um pouco de otimismo. Que a economia vai se recuperar um pouco etc. Ele tira da extrema-unção e o cara fica na UTI.

O governo federal poderia fazer mais? 

Uma solução mais adequada seria focada no equacionamento da Previdência pública estadual, com o que o Ministério da Fazenda não concorda. Aliás, o próprio presidente (Michel) Temer mandou tirar esse segmento da sua reforma da Previdência em discussão no Congresso…

A retirada (do inativos) dos Estados (da reforma da Previdência) é grave? 

Muito. Temos que equacionar as atuais despesas da Previdência com soluções como criação de contribuição do empregador (a saída proposta por Velloso é a criação de um fundo de pensão para os servidores estaduais, capitalizado com ativos e recebíveis do Estado. Além disso, Legislativo e Judiciário deveriam contribuir como empregadores para o pagamento de seus inativos, assim como os setores de saúde e educação, o que não ocorre hoje). E tem também a reforma, que diminui o ônus que o Estado vai enfrentar amanhã. Quando você perde a possibilidade de aplicar a reforma, fica um negócio muito capenga. 

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Para economista, dependência do ICMS e do Fundo de Participação dos Estados deve ser atacada

José Roberto Afonso elogia projeto de recuperação fiscal dos Estados em votação no Congresso e ressalta que para evitar que governos estaduais voltem a falir será preciso criar agenda para o futuro

Vinicius Neder, O Estado de S.Paulo

23 Abril 2017 | 05h00

RIO - O economista José Roberto Afonso elogia o projeto de recuperação fiscal dos Estados em votação no Congresso. Para o pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre/FGV) e professor do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), a proposta é importante para acertar as contas com o passado. Ele ressalta, porém, que para evitar que os governos estaduais voltem a falir será preciso criar uma agenda para o futuro.

Um dos pontos a serem atacados, diz, é a dependência do ICMS e do Fundo de Participação dos Estados (FPE). 

O que levou o Rio à derrocada?

A recessão antecipou essa crise e atinge mais os Estados pela dependência de ICMS (principal tributo estadual) e FPE (o Fundo de Participação dos Estados, que repassa recursos da União para os Estados), impostos mais sensíveis. Estruturalmente, esses impostos ficaram obsoletos. Além disso, a expansão dos gastos com Previdência própria e o excessivo endividamento castiga mais Estados que prefeituras. O diferencial do Rio foi depender demais de petróleo e de receitas extraordinárias e gastar demais com outros poderes (Legislativo e Judiciário). 

Qual o peso dos incentivos fiscais entre as causas da crise?

Grande, mas não creio que tenha sido decisivo. A guerra fiscal do ICMS é praticada pelos 27 Estados brasileiros e agrava a falência desse imposto, que alcança mercadorias, numa economia que é cada vez mais de serviços. O principal é que a saída dessa guerra precisa ser organizada e nacional. Não pode ser realizada isoladamente por um Estado, sob pena de beneficiar os vizinhos, que podem atrair seus empreendimentos. 

O que o governo do Rio poderia fazer para solucionar a crise por conta própria?

Pouca coisa. Deveria ampliar a transparência e o debate público e técnico sobre a real situação das contas e as alternativas. Das medidas propostas, a mais importante é a criação do adicional previdenciário para reduzir o déficit do regime próprio. Politicamente, é preciso apoio federal mais direto e certamente haverá embates judiciais. 

Como avalia o plano de recuperação desenhado com o governo federal? 

O que se discute no Congresso é um projeto para oficializar uma situação que já existe de fato: os Estados não pagam o que devem à União e precisa ser formalizada sua falência financeira. 

O governo federal poderia fazer mais? 

Ele deve assumir seu papel único de coordenador nacional da federação e promover um diagnóstico mais atualizado e detalhado sobre a situação das contas, que só ele conhece em detalhes. Também poderia dar exemplo, uma vez que, no caso da Previdência própria, tem um déficit tão grande quanto o de muitos Estados e entendo que deveria começar a exigir cobrança extraordinária de seus servidores, o que abriria o caminho para Estados repetirem. 

A situação vai piorar?

Sem uma radical e rápida recuperação da economia, a crise estadual se agravará mesmo que o regime de recuperação fiscal seja aprovado, uma vez que o projeto, por si só, não combate (e nem poderia) as razões que motivaram a falência. É preciso substituir o ICMS e o FPE por outros instrumentos mais modernos. É preciso reestruturar a administração pública, inclusive regimes de Previdência dos servidores. É preciso repensar o controle do endividamento, refundar a Lei de Responsabilidade Fiscal e reformar o orçamento público. 

Então o regime de recuperação que está no Congresso não resolve?

O projeto em votação é importante para fazer um acerto de contas com o passado, mas é preciso ir além e criar uma agenda para o futuro, de modo a evitar que os Estados voltem a falir, a cada uma ou duas décadas, como tem ocorrido no Brasil há mais de meio século.

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Roberta Pennafort, O Estado de S.Paulo

23 Abril 2017 | 05h00

RIO - Em maio de 2007, cinco meses depois de tomar posse, o então governador Sérgio Cabral (PMDB) inaugurava no conjunto de favelas da Maré, na zona norte do Rio, o primeiro posto público de atendimento 24 horas do Estado do Rio. O objetivo declarado era superar a histórica calamidade na saúde pública fluminense, desafogando as emergências dos hospitais dos casos de pequena e média complexidade. Geridas por Organizações Sociais (OSs) privadas e com equipe terceirizada, as chamadas Unidades de Pronto Atendimento (UPA) viraram um cartão de visitas dos dois mandatos do peemedebista. Foram até “exportadas” para outros Estados e até para a Argentina. 

Uma década depois, Cabral está preso, acusado de desvio de pelo menos R$ 270 milhões de diversas áreas do governo. As UPAs vivem um cenário melancólico: a crise no Estado provocou atrasos nos pagamentos às OSs, e isso se traduziu em menos médicos e menos remédios para a população. Em alguns postos, segundo o Conselho Regional de Medicina (Cremerj), o número de profissionais foi cortado à metade. Pacientes relatam que as farmácias estão esvaziadas e que não há reposições de insumos. Há seis meses eles não recebem medicamentos para levar para casa. Médicos e enfermeiros estão sobrecarregados. O número de vigilantes também foi reduzido, deixando as equipes inseguras. 

“A UPA já foi boa. Hoje é um desespero, tem dia regular e tem dia péssimo. Você tem que dar sorte de ter médico quando precisa. Já fiquei três horas na fila, ou, pior, tive que ir a três lugares diferentes com a criança no colo”, dizia, desolada, a dona de casa Cristine Paulino, de 39 anos. Ela levou a pequena Nicole, de 3 anos, quente de febre e com pus na garganta, à UPA de Realengo, na zona oeste do Rio. “Você já chega e o médico mostra a farmácia: ‘veja, não tem remédio’. Não tinha nem dipirona. O certo seria pegar todo o dinheiro que o Cabral roubou e colocar nos hospitais e nas UPAs.”

Na UPA de Marechal Hermes, na zona norte, a gari Vanda de Paula, de 54 anos, desistiu de esperar. “Estou com muita dor no corpo e na cabeça, não consigo trabalhar, mesmo à base de analgésicos. Tenho medo de ser zika ou chikungunya. Cheguei aqui, e a moça na minha frente falou que já estava aguardando tinha três horas. Como vou ficar desse jeito? Se o governo não paga aos médicos, eles não têm como trabalhar.”

Com consultórios, enfermarias, salas para exame e para internações de até 24 horas, as UPAs tinham boa avaliação até pouco antes do início da crise no Estado. Parte da classe média, desacreditada do Sistema Único de Saúde (SUS) e acostumada a atendimentos particulares em médicos conveniados a planos, passou a frequentá-las. Os postos recebem pacientes com febre, quadros de hipertensão e de diabetes mal tratados e vítimas de infarto do miocárdio e derrame cerebral, além de acidentados. Há atendimento clínico, pediátrico e odontológico. Casos graves são estabilizados nos postos para transferência para hospitais.

Com a crise, 27 UPAs construídas e equipadas pelo Estado foram municipalizadas. A situação é mais preocupante no interior, avalia o Cremerj. Com as prefeituras também em dificuldades financeiras, algumas foram fechadas, como as de São João de Meriti e Nilópolis, na Baixada Fluminense, e a de Angra dos Reis, na Costa Verde.

“Nas nossas inspeções vemos casos de pessoas internadas há 10 dias em leitos de Centro de Terapia Intensiva (CTI) onde deveriam ficar 24 horas, porque não há vagas nos CTIs dos hospitais. Não há luz no fim do túnel a não ser que sejam retomados os repasses regulares. Ano passado, o governo deixou de destinar R$ 1,2 bilhão para a saúde”, afirmou o presidente do Cremerj, Nelson Nahon.

“Assim como as Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), as UPAs foram vendidas como programa-modelo do Cabral. Foram um grande avanço realmente, mas agora o projeto está completamente destruído. Virou uma tragédia. Aí a população corre para os hospitais estaduais, outra catástrofe e que também sofrem com a crise”, avaliou o vereador Paulo Pinheiro (PSOL). Ele é médico, membro da Comissão de Saúde da Câmara e ex-diretor do Hospital Municipal Miguel Couto, maior emergência pública da zona sul.

Procurada pelo Estado, a Secretaria Estadual de Saúde não informou qual é o total da dívida do governo com as OSs. Informou que trabalha com apenas 40% do orçamento previsto para 2007 e destacou que, a despeito da crise, mantém abertas 30 UPAs. A pasta nega que falte insumos ou medicamentos para a assistência ao paciente durante sua permanência nas unidades. A secretaria ressalta que foram feitos renegociações de contratos e cortes no custeio de R$ 1,4 bilhão ao ano. O objetivo é manter em funcionamento as UPAs, hospitais e institutos de sua rede.

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Roberta Pennafort, O Estado de S.Paulo

23 Abril 2017 | 05h00

RIO - O primeiro bimestre de 2017 foi o mais violento dos últimos cinco anos no Estado do Rio, segundo dados do Instituto de Segurança Pública (ISP), ligado à Secretaria de Estado de Segurança. Depois de um ano em alta, apesar dos investimentos na área da segurança em decorrência da Olimpíada, a criminalidade continua descontrolada. Em janeiro e fevereiro passados, a chamada letalidade violenta, que abarca homicídio doloso, roubo seguido de morte, lesão corporal seguida de morte e mortes decorrentes de ação policial, subiu 26,6% na comparação com o mesmo período do ano passado.

A séria histórica do ISP mostra que esses crimes vinham em tendência de queda havia uma década. Houve reversão na curva de registros por 100 mil habitantes em 2014 ante 2013 (34,7 registros por 100 mil habitantes, ante 32,7) e novamente em 2016 ante 2015, desta vez de forma mais expressiva (37,6 ante 30,3). Os incidentes incluem áreas que têm Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), programa presente em 38 favelas que faz dez anos em 2018 em meio a uma crise de confiança.

Os casos mais dramáticos deste ano envolveram duas crianças. Um foi o da menina Sofia Braga, de 2 anos, atingida quando brincava em um parquinho em Irajá, na zona norte, em janeiro. Outro foi o de Maria Eduarda Alves, de 13, baleada no dia 30 de março no pátio da Escola Municipal Jornalista e Escritor Daniel Piza, em Acari. Nos dois casos, tratava-se de perseguição da polícia a bandidos.

O ISP mostra que o número de mortos em operações policiais subiu 78% nos dois primeiros meses deste ano – de 102 para 182 –, em relação ao mesmo período de 2016. Os índices relativos à produtividade policial diminuíram. As prisões tiveram recuo de 33,2%; as apreensões de drogas, de 39,5%; e de armas, de 25,9%. Os dados são os mais recentes do instituto, vinculado ao governo do Rio.

O secretário de Segurança, Roberto Sá, não atendeu ao pedido de entrevista da reportagem. No fim do ano passado, ele reconheceu ao Estado que a crise financeira do Rio afeta o trabalho policial diretamente, uma vez que o atraso salarial desmotiva a tropa.

Paralisação. Os policiais têm tido prioridade no pagamento dos salários, mas ainda têm gratificações atrasadas a receber. Além disso, nem todas as faixas salariais receberam o 13.º salário de 2016. Pressionando pela regularização dos vencimentos, a Polícia Civil passou parte de janeiro, fevereiro e março atendendo só a casos de crimes graves. A paralisação foi suspensa há uma semana. O recrudescimento da violência é verificado também no aumento de mortes de policiais militares.

“Essa crise faz com que o policial na ponta se sinta coisificado, com a vida banalizada. É o pior momento da segurança pública dos últimos anos”, afirma o fundador da ONG Rio de Paz, Antonio Carlos Costa.

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Clarissa Thomé, O Estado de S.Paulo

23 Abril 2017 | 05h00

RIO - Roseane Alves, de 57 anos, saiu de Trindade, em São Gonçalo, região metropolitana, no dia 11, uma terça-feira, e seguiu até a sede da Assembleia Legislativa fluminense, no centro do Rio. A distância de 37 quilômetros foi percorrida em pouco mais de uma hora e meia de ônibus.

Na bolsa, a pensionista do Estado levava uma garrafa de água, que deixara no congelador durante a madrugada para manter a temperatura fresca por mais tempo. Nas mãos, uma cartolina e uma caneca verde. Pediu ajuda a uma mulher para fazer seu cartaz, porque considera sua letra feia. Sob sol de 35°C, ao pé da estátua de Tiradentes que dá nome à sede do Legislativo fluminense, pediu dinheiro aos passantes. “Três meses sem salário, três meses sem dignidade. Uma esmola, por favor”, dizia para quem passava. 

Foi ignorada por muitos. A ajuda veio de alguns mais humildes. Ficou comovida com a solidariedade de um ambulante, que depositou R$ 2 na caneca. Seis horas depois, voltou para casa sem voz, com R$ 120. O suficiente para pagar a conta de luz, que venceria em quatro dias.

Dignidade. A pensionista não foi às ruas somente para arrecadar dinheiro. Precisava desabafar, como diz. “Eu quero botar a minha cara na rua. A sociedade tem de saber o que nós estamos passando. Não somos só nós (servidores e pensionistas) que estamos perdendo a dignidade. A população fluminense também perdeu. Porque não tem educação, saúde, segurança pública. Até quem tem salário, mas não tem essas coisas, perdeu a dignidade”, afirma a pensionista.

Roseane foi casada por 15 anos com Getúlio Carlos Ferreira da Silva. Ele trabalhou como auxiliar de registro de empresas da Junta Comercial do Rio por 38 anos. Saiu aos 56, “praticamente morto”. “Entre a descoberta do câncer e a morte dele, passaram-se 34 dias”, conta. Ela ficou com a pensão do marido, de cerca de R$ 3 mil, o suficiente para uma vida “sem luxos, mas também sem grandes preocupações”. 

“O último salário que eu recebi foi o de janeiro. Não recebi o décimo terceiro nem fevereiro nem março. Abril já está vencendo e não informam o calendário de pagamento nem das migalhas que estavam liberando. Não sei quando vou ter dinheiro. Tudo o que eu tinha eu perdi. Nunca pensei em passar por uma situação dessas”, desabafa. “Pode parecer duro o que eu vou falar: dou graças a Deus pelo meu marido ter falecido e não passar por esse momento. Ele era extremamente correto com as contas.”

Na semana passada, sem dinheiro na carteira, ela foi a uma agência da Caixa Econômica Federal e sacou R$ 190 de uma conta inativa do FGTS. “Meu aluguel é direto com proprietário. Ele sabe que eu sou pensionista. Quando tenho, pago. Quando entra algum dinheiro, compro arroz, feijão, para não passar fome”, afirma.

Pezão. O agravamento da situação financeira levou a pensionista a sofrer de depressão e síndrome do pânico, diz ela. Não conseguia sair de casa. “Tomo 3 mg de remédio tarja preta para dormir. Meu sofrimento é físico, emocional. Eu não atendia ao telefone, com medo das cobranças. Agora eu atendo e mando cobrar do (governador Luiz Fernando) Pezão. Quando ele me pagar, eu pago o que devo”, afirma.

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